Conselho Estadual de Meio Ambiente de PE - Nov.2012

CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO

CONSEMA/PE

PAUTA DA 71º REUNIÃO ORDINÁRIA

          Local: MAR HOTEL - Rua Barão de Souza Leão, 451, - Boa Viagem, Recife - PE

23 de novembro de 2012 (sexta-feira)

09:00 h	Abertura  -        Dr. Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco e Presidente do CONSEMA/PE
09:10 h	Posse dos Novos Conselheiros
09:20 h	Apresentação:  - Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas – Ilha de Itamaracá: Processo de Mobilização, Metodologia e Resultados. -        Dr. Jean Carlo - Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itamaracá Dra. Priscila Vasconcelos – Mestre em Geografia
10:20 h	Coffee Break
10:40 h	Apresentação e Votação: - Proposta de alteração do Artigo 9º da Resolução CONSEMA/PE nº 04/1999. Edital FEMA nº 01/2012 – Publicações Ambientais – apresentação das sugestões -        Sra. Lindinalva Girão – Analista Ambiental SEMAS/PE
12:00 h	Almoço oferecido aos participantes.
13:30 h	Apresentação e Votação de Relato sobre Recursos ao CONSEMA: Autuado: JB Andrade Incorporações e Construções Ltda. Auto de Infração CPRH nº. 0170/12 Construção de muro de arrimo na área de praia (próximo ao Restaurante Calamares). Relator: Professor Ivo Pedrosa – Conselheiro representante da UPE
14:15 h	Apresentação e Votação Proposta de Resolução para criação de Grupo de Trabalho para normatização de exploração de areia em leito seco de rios intermitentes em Pernambuco -        Dr. Ricardo Braga – Conselheiro representante da UFPE -        Dr. Hélio Gurgel – Conselheiro representante da CPRH
15:15 h	Relatos das Câmaras Técnicas do CONSEMA/PE -        Coordenadores das Câmaras Técnicas
16:15 h	Informes Gerais
16:30 h	Coffee Break de Encerramento

Engenho Uchoa nas vozes dos Estudantes

 Neste mês de novembro, dia 09, presenciamos aqui no Recife-PE, um grande movimento de cidadania da Escola Estadual Humberto Castelo Branco onde centenas de estudantes participaram do XII Movimento Ecológico.

A mensagem mais forte dessa manifestação dos estudantes foi e é, a reivindicação pela criação do Parque Natural Municipal Engenho Uchoa, abrangendo 192 hectares em sua totalidade. - Divididos em 05 grupos que representavam os elementos, Ar, Água, Terra, Sol, Lixo, Florestas, Animais caracterizados em padrões de cores, fizeram caminhada no bairro de Tejipió, elaboraram grito de de palavras de ordem, compuseram e cantaram músicas com as respectivas temáticas, passando dessa forma as mensagens sobre meio ambiente à população.

Ainda particparam de uma competitiva gincana. A vitória dessa competição foi da sociedade, de todos os estudantes, dos professores e da direção da Escola.em  todos esses 12 anos.

A ECOS foi convidada pela direção da Escola para participar da equipe avaliadora das atividades dos dos grupos, o que nos foi muito gratificante essa  honrosa participação, pois somos integrantes do Movimento da Mata do Engenho Uchoa e compomos  o Conselho Gestor da Unidade de Conservação Reserva da Vida Silvestre Engenho Uchoa.

 
 Vimos na presença marcante dos jovens o fortalecimento desse Movimento.  Agradecemos mais uma vez a Direção da Castelo Branco, na pessoa do seu Diretor Marcos, por esse convite e o parabenizamos por essa grande iniciativa.

Parabéns a todos que fazem a Escola Humberto Castelo Branco por essa iniciativa cidadã pelo meio ambiente! - Outras informações no Blog do Engenho Uchoa.
 
http://mataengenhouchoa.blogspot.com.br/2012/11/mil-vozes-estudantis-nas-ruas-pedindo-o_13.html

O Brasil perde 20% da energia no sistema de transmissão 

                 O Brasil perde mais de 20% da energia no sistema de transmissão elétrica, ou seja, no processo de transferência das usinas até os polos consumidores. A constatação faz parte da segunda edição do relatório "O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade", divulgado dia 12/11, em São Paulo, por um grupo de organizações não governamentais que têm acompanhado o setor. O prejuízo fica com a população que tem pago contas mais altas e sofrido com apagões.  Ainda segundo o estudo, as perdas no sistema de transmissão de energia elétrica não chegam a 6% no Chile e, na Europa, está em 7%.

O cálculo apresentado no documento é resultado de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2007, quando o órgão avaliou o impacto dessas perdas, apontando deficiências no sistema de transmissão. Para as ONGs, a atual estratégia do governo, que tem investido na construção de hidrelétricas distantes das grandes cidades, pode agravar ainda mais a situação. A principal crítica diz respeito ao custo da transmissão da energia produzida a longas distâncias dos polos consumidores. “As consequências da transmissão de longa distância, que ainda carecem de manutenção, são claramente perceptíveis pela população, afinal, as falhas nas linhas de transmissão, muitas vezes, acarretam nos denominados ‘apagões’ que se tornaram recorrentes na realidade da população brasileira nos últimos anos”, destaca a assessoria do Programa Eco-Finanças da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

O relatório do TCU também estimou que, em termos percentuais, o impacto das perdas sobre a tarifa média chega a 5%. Ao contabilizar a energia não faturada e o imposto que deixa de ser recolhido, os cofres públicos perderam cerca de R$ 10 bilhões, somente em 2007. A pesquisadora ainda lembrou que, em fevereiro do ano passado, 33 milhões de habitantes de oito estados ficaram sem luz por aproximadamente quatro horas. Em novembro de 2009, problemas nas linhas de transmissão de Itaipu atingiram 70 milhões de habitantes de 18 estados brasileiros.

Para os autores do estudo, se houvesse investimento adequado para melhorar a eficiência do sistema de transmissão de energia elétrica brasileiro seria possível reduzir as pressões para construção de novas hidrelétricas na região amazônica – estratégia que vem sendo criticada pelos movimentos sociais. As ONGs afirmam que a política do setor não considera as reais consequências ambientais e sociais provocadas por esses empreendimentos. Segundo o estudo, os impactos têm sido subdimensionados nos estudos de inventário de bacia e Estudos de Impacto Ambiental (EIA), elaborados pelo setor elétrico do governo e por empreendedores privados.

Para ecólogistas e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a energia produzida por essas hidrelétricas “não é verde nem barata”. Destacam que, além do impacto sobre a vida das pessoas, que, na Amazônia dependem fortemente dos rios, as barragens que formam lagos na região agravam os níveis de emissões de gases do efeito estufa. Apesar desses impactos, o spread (diferença entre a taxa de captação do dinheiro e a taxa cobrada do cliente) estipulado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em hidrelétricas é 0,5%, enquanto para a energia eólica, a taxa chega a 0,9%. O país levaria um ano para fazer um parque eólico e leva cinco anos para construir uma hidrelétrica.

** Para baixar o relatório, acesse: internationalrivers.org/node/7525

Fonte: - EcoDebate, reportagem Carolina Gonçalves, da Agência Brasil.

Saneamento básico no Brasil

São 47,8% dos municípios sem fiscalização da qualidade da água e 42,7% não fazem coleta seletiva.

         Quase metade dos municípios do Brasil não fiscalizam a qualidade da água, aponta pesquisa – Dos 5.565 municípios brasileiros, são 2.659 (47,8%) que não fiscalizavam a qualidade da água. No ano passado, somente 28% (1.569) contavam com uma Política Municipal de Saneamento Básico. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada dia 13/11 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pela primeira vez, a pesquisa do Munic abordou o tema do saneamento básico. Ela é feita anualmente desde 1999, exceto em anos de Censo e de contagem da população. O IBGE explicou que até 2007, o saneamento básico não era visto como um serviço único. “A maioria dos municípios estruturam de acordo com os serviços, um para abastecimento de água, outro para drenagem, outro para coleta de lixo. Isso começou a ser alterado um pouco nos municípios a partir de 2007, com o lançamento do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê que os municípios têm uma série de deveres com relação a isso e os municípios vêm se adequando aos poucos.”

Quanto à qualidade da água, o IBGE lembra que, apesar de a falta de fiscalização ser uma falha dos municípios, o serviço de fornecimento de água, normalmente, fica a cargo do estado e não da cidade. “É preocupante a falta de controle da qualidade da água, a gente não sabe a qualidade da água que está bebendo, mas temos que lembrar que em 90% dos municípios brasileiros o serviço é prestado por entidades estaduais, e não municipais, ou até mesmo terceirizadas, mas é obrigação do município fiscalizar a qualidade.”

De acordo com os dados da pesquisa, 60,5% dos municípios não acompanhavam as licenças para o abastecimento de água, esgoto sanitário ou drenagem e manejo de águas pluviais e 56% não têm qualquer mecanismo de controle ou acompanhamento do saneamento básico por parte da sociedade. Apenas 195 municípios (3,5%) contam com um Conselho Municipal de Saneamento.

Já quanto à questão dos resíduos sólidos, 42,7% dos municípios não tinham, no ano passado, qualquer ação ou projeto relacionado à coleta seletiva do lixo.

“A coleta seletiva vem crescendo, mas num ritmo muito devagar. A gente imaginava que pelo menos os grandes [municípios] e as regiões metropolitanas já tivessem isso bem estabelecido, o que não ocorreu. Pode ser que a partir de agora, com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (aprovado em 2010), isso tome um fôlego maior.”

Do total de municípios, 1.796 (32,3%) têm algum programa, projeto ou ação de coleta seletiva. Enquanto na Região Sul a proporção de cidades com coleta seletiva chega a 55,8% do total, no Nordeste, 62,3% não têm nenhuma ação nesse sentido. Apenas 30,7% do total das prefeituras disseram ter conhecimento de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. A participação deles na coleta seletiva ocorre de maneira informal em 36,2% desses municípios, enquanto em 48,1% existe parceria com a prefeitura.

Fonte: EcoDebate - Texto de Akemi Nitahara, da Agência Brasil, 14/11/2012