Biomas da Caatinga e do Cerrado: - A um passo de serem considerados Patrimônios Nacionais

A Caatinga e o Cerrado podem ser reconhecidos como parte do Patrimônio Nacional pelo Congresso Nacional

Finalmente, após tramitar por dez anos no Congresso Nacional, o Projeto de Emenda Constitucional, PEC 504/2010, conhecida como a PEC da Caatinga e do Cerrado, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.  Esta chegando ao fim, uma longa agonia para vermos serem corrigidas duas das grandes contradições ambientais do Brasil, que é o fato de que dois dos principais biomas brasileiros, passados mais de 25 anos, ainda não serem até então reconhecidos pela nossa Constituição Federal (CF), como parte dos nossos Patrimônios Nacionais.

Ocorre que inexplicavelmente, desde a promulgação da nossa Constituição Nacional de 1988, até os dias atuais, só são considerados como parte de nossos Patrimônios Nacionais, os Biomas da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal e da Zona Costeira.  

Esta PEC 504/11 propõem justamente a correção desta contradição, pois obrigará a inclusão no Artigo 225 da Constituição Federal, de uma emenda que obrigará o reconhecimento dos Biomas da Caatinga e do Cerrado, como parte do nosso Patrimônio Nacional, antiga reivindicação do movimento ecológico e da comunidade científica.

Agora, a última etapa para a conclusão desta luta passará a ser a inclusão pelo Presidente da Câmara Federal, em acordo com os lideres partidários, da PEC 504/2011 na pauta de votação desta Casa Legislativa, para que possa ocorrer a sua aprovação definitiva pelo seu Plenário.  Superada esta fase, a batalha estará concluída. Portanto, é chegada a hora para que principalmente os diversos movimentos socioambientais e segmentos da juventude do Brasil, que lutam por um mundo mais justo e sustentável, intensifiquem as pressões sobre o conjunto dos nossos Deputados Federais, para que ocorra urgentemente a votação da PEC 504/11 na Câmara Federal.  

Há um período importante que se avizinha nos próximos meses, que poderá servir de mote para a necessária mobilização, visando a aprovação definitiva desta PEC na Câmara Federal, a partir das manifestações de rua previstas para o dia 7 de setembro. Este período estratégico vai do dia 11 de setembro, dia nacional da Caatinga, até o dia 4 de outubro, dia do padroeiro da ecologia, São Francisco de Assis. Agora só nos resta prosseguir botando a boca no trombone, a mão na massa, os dedos nas redes virtuais, o bafo no cangote dos nossos parlamentares e os pés nas ruas. Só com uma ação coletiva poderá ser feita a devida pressão, pela preservação dos Biomas da Caatinga e do Cerrado.

Texto: Mauricio Laxe – Publicação da ONG ECOSBRASIL

 Acesse o texto original da PEC 504/2011 pelo link:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=789823&filename=PEC+504/2010

ECOSBRASIL apoia a Instalação da CPI da Espionagem Americana no Brasil

MOÇÃO  DE  APOIO  A INICIATIVA  DO DEPUTADO  FERNANDO FERRO  E  DA SENADORA   VANESSA  GRAZZIOTIN

Plenária Nacional dos Movimentos Sociais – Moção de Apoio à CPI da Espionagem Americana

Companheiros/a

Vimos a vossa presença, para manifestar que  mais de 50 movimentos sociais,  reunidos em Plenária nacional no ultimo dia 5 de agosto, aprovaram uma moção de apoio e de cumprimentos as vossas iniciativas, de articular a convocação de uma CPI DA ESPIONAGEM  no Senado e na Câmara Federal,  para investigar as ações criminosas e antidemocráticas que o Governo dos Estados Unidos vem realizando em território brasileiro, tanto espionando, como bisbilhotando a vida dos cidadãos  e de autoridades. Imaginem se o inverso fosse verdadeiro e algum organismo brasileiro  espionasse os americanos?. - Por isso, contem com nosso apoio  e esperamos que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja imediatamente instalada.

Saudações

Plenária do SINTAEMA -  São Paulo, 5 de agosto de 2013

  

CUT - Central Única dos Trabalhadores

CTB – Central das Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil

Plataforma Operária e Camponesa para Energia

FUP – Federação Única dos Petroleiros

FNU – Federação Nacional dos Urbanitários

FTUESP – Federação dos Trabalhadores Urbanitários do Estado de São Paulo

UNE - União Nacional dos Estudantes

MMM – Marcha Mundial de Mulheres

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

VIA CAMPESINA do Brasil

Executiva Nacional de Estudantes de Biologia – ENEBIO

ECOSBRASIL – Associação Ecológica de Cooperação Social

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar

INTERSUL

SINERGIA-SC

SINERGIA- Campinas

SIDIELETRO-MG

SINTAEMA-SP

Intersindical-SP

CMP – Central dos Movimentos Populares

CMS – Coordenação de Movimentos Sociais

Consulta Popular

Assembleia Popular

Levante Popular da Juventude

MAM – Movimento pela soberania popular na Mineração

Pastoral da Moradia

Pastoral do Migrante

Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação

Grito dos Excluídos

Grito dos Excluídos continental

Jubileu Sul

Ação Cidadania

Movimento Reforma Já

MCP – Movimento Camponês Popular

MDM-FEPAC

CONTEE- confederação Nacional dos trabalhadores em educação

Frente Nacional dos Torcedores

Bloco de Lutas

SASP-  Sindicato dos advogados do estado de São Paulo

MMPT

CONEN- Coordenação nacional de entidades negras

UNEGRO- União nacional dos negros

INESC – Plataforma nacional  pela reforma política

PJR – Pastoral da Juventude Rural

REDE FALE

Frente de Lutas de Juiz de Fora

Povo Pataxós

Povo Tupinambás

Articulação Paulista de Agroecologia

Campanha Contra os Agrotóxicos

De quem é a culpa pelos Ataques de Tubarões no Recife?

Nota Política de Apoio ao Ministério Público por responsabilizar o Porto de Suape, pelos Ataques dos Tubarões no Recife.

 

Ambientalistas de PE apoiam Ministério Público

** As principais Entidades Ambientalistas de Pernambuco publicaram na semana passada, uma Nota Publica em apoio à medida divulgada pela imprensa, de que o Ministério Publico de Pernambuco irá responsabilizar, acionando juridicamente a Empresa do Porto de Suape, pelo conjunto dos ataques de tubarões nas praias pernambucana, que estariam ocorrendo com mais intensidade devido aos impactos ambientais ocasionados pela construção e operação do Porto de Suape, que vem alterando as condições ecológicas da região litorânea das cidades de Jaboatão e Recife.

Nota Política

Exmo. Sr.

Ricardo Coelho

MD. Promotor de Justiça – Ministério Público de Pernambuco

Excelentíssimo Senhor Promotor,

Considerando que desde o dia 5 de abril de 1975, um sábado, o semanário Jornal da Cidade, da cidade do Recife, hoje já extinto, trouxe enorme manchete de capa, com os dizeres: “CIENTISTAS LANÇAM MANIFESTO CONTRA O COMPLEXO DE SUAPE”, onde um conjunto de cientistas e entidades ambientalistas, destacaram o seguinte: - “Não é só Suape que pagará, em termos de mutilação do meio ambiente e de deterioração da qualidade da vida, por conta do complexo que se deseja irrefletidamente, no sentido aqui comentado, instalar ali. Todo um conjunto de recantos preferidos por uma população que se descobre asfixiada no ambiente despojado de locais de finalidade recreativa do Recife serão também sacrificados, numa proporção cujos contornos certamente se ignoram no momento.”(DOC.01)- (Jornal da Cidade, ano II, no 24, 6-12.4.75)

Considerando que temos vivenciado um grande número de aterros, destruição de manguezais, emissão de milhões de toneladas de resíduos industriais e domésticos, muito deles tóxicos, lançados diretamente ao mar ou mesmo através dos rios, que o atinge do mesmo jeito. Com isso, presenciamos a morte, quando não a migração, de diversas espécies de peixes e crustáceos – e até de mamíferos – em quase toda a costa brasileira;

Considerando que num levantamento feito em 13 países, ao longo de 8 mil quilômetros de praias, foram coletadas quase 2 milhões de toneladas de lixo, o que significa 250 toneladas de lixo por quilômetro;

Considerando que, em Pernambuco, particularmente na área entre o porto do Recife e de Suape, temos observado o total descontrole na faixa costeira, como os freqüentes cortes e alterações, assim como os aterros de manguezais e destruição de arrecifes para aberturas de canais, diminuindo, assim, quantidade e diversidade da oferta dos recursos costeiros, trazendo conseqüências imediatas para a alimentação de várias espécies, inclusive, dos tubarões;

Considerando que essa situação é agravada com o aumento de resíduos de alimentos descartados pelos navios que utilizam aqueles portos, somando-se ao lixo depositado nas praias, estuários e rios, fazendo com que algumas espécies marinhas tenham que se aproximar da costa em busca de alimentos;

Como se não bastasse isso, há que se perguntar qual é ou são a(s) espécie(s) responsável(eis) por recentes ataques, uma vez que, apenas algumas poucas atacam os humanos e quantas destas ocorrem no litoral de Pernambuco, para que não se atribua aos tubarões, de forma generalizada, esses ataques? Até porque, muitos deles não se alimentam de carne, e sequer possuem dentes.

Considerando que no dia 1º de agosto do corrente ano, no caderno Cidades, do Jornal do Comercio, lê-se “MPPE promete ação contra Estado”.(DOC.02)

Considerando que no dia 9 de agosto do corrente ano, na Coluna Vida & Ciência, do Caderno de Ciência/Meio Ambiente, do Jornal do Commercio, lê-se:”Suape na mira do MPPE”, onde é divulgada a notícia de que Vossa Excelência pretende mover uma Ação Civil Pública, responsabilizando Suape pelos ataques de tubarão.(DOC.03) 

Diante do exposto, as entidades ambientalistas que subscrevem este documento, parabenizam Vossa Excelência, Promotor de Justiça de Pernambuco, Dr. Ricardo Coelho, pela atitude de responsabilizar a Empresa do Porto de Suape/PE, pelos ataques de tubarões nas praias de Pernambuco, colocando-se à disposição dessa Promotoria no quer for necessário, solicitando, desde já, uma audiência com este Ministério Público Estadual.

Sendo o que se apresenta, para o momento, nossas cordiais saudações.

Associação Ecológica de Cooperação Social – ECOS

Alexandre Moura – Contato: (81) 8816 9628

Associação Pernambucana de Defesa da Natureza – ASPAN

Suzy Rocha – Contato – (81) 8801 5190

Associação dos Engenheiros Florestais de Pernambuco – APEEF

José Roberto – Contato – (81) 9203 0816

Associação Mangue Ferido

Sandro Florêncio – Contato – (81) 8767 4654

Postado em 16/08/2013 no Blog Ciência e Meio Ambiente da Jornalista Verônica Falcão/PE. – Reprodução e complementação efetivados pela EcosBrasil.

Código de Mineração é um Problema Nacional

Novo Código de Mineração Brasileiro começa a ser analisado em Audiências Publicas da Comissão Especial do PL 37/2011 da Câmara Federal

A proposta de um novo Código de Mineração do Brasil foi apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo em julho, por intermédio do Projeto de Lei nº 5.807/2013, o qual dispõe "sobre a atividade de mineração no Brasil, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração – ANM.. 

Ao ser encaminhada pelo Governo Federal em regime de urgência, desta iniciativa resultou a criação, por decisão da presidência da Câmara Federal, de uma Comissão Especial voltada especificamente para tratar do PL 37/2011, que já tramitava nesta Casa Legislativa, ao qual foi de imediato apensado o referido Projeto de Lei de um novo "Código de Mineração para o Brasil", para ambos os PLs serem apreciados conjuntamente. Ao ser encerrado o prazo para apresentação de emendas a estas proposições legislativas, um total de 372 emendas já foram apresentadas.

Logo ao ser instalada, o conjunto dos 36 Parlamentares que fazem parte desta Comissão, representando praticamente todos os partidos com assento no Congresso Nacional, passaram a pressionar o Governo Federal, para que o Executivo retire o referido regime de urgência, de uma matéria que tem uma enorme importância para a economia e o meio ambiente e cuja aplicação trará grandes repercussões sociais, pois este setor causa na sua execução produtiva, impactos socioambientais consideráveis.

A ausência de debates sobre esta importante proposição normativa com a sociedade brasileira, tem desencadeado grandes criticas à postura do Governo Federal, que em relação a este tema, apenas havia se relacionado até então com o setor empresarial. Praticamente, até o momento não houve o devido dialogo com os vários seguimentos de trabalhadores e movimentos sociais interessados no tema. Por esta razão, esta Comissão Especial, independente do pouco tempo para analise desta matéria, já marcou várias Audiências Publicas em Brasília e várias outras capitais do Brasil.

Texto: Mauricio Laxe – Publicação da ECOSBRASIL – 23/08/2013

- Acesse o teor dos Projetos de Lei relativos ao tema do Código de Mineração pelos Link a seguir:

* PL 5807/2013:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1101841&filename=PL+5807/2013

* PL 37/2011:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=837280&filename=PL+37/2011

Chico Mendes poderá ser o Patrono do Meio Ambiente no Brasil

Câmara designa Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (21) proposta que declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro. A medida está no Projeto de Lei 3341/12, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). “Conhecedor das dificuldades dos povos da floresta desde a mais tenra idade, Chico Mendes logo entendeu que só a organização consciente dos trabalhadores seria capaz de libertá-los dos grilhões históricos da opressão da estrutura fundiária brasileira”, lembrou Capiberibe. O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), defendeu a medida.

Chico Mendes foi seringueiro e sindicalista, que denunciava a devastação da floresta amazônica e a expulsão dos seringueiros causada por projetos financiados por bancos internacionais. Levou essas denúncias ao Senado norte-americano, o que levou à suspensão dos financiamentos. Recebeu vários prêmios internacionais, destacando-se o Global 500, oferecido pela ONU. Recebeu muitas ameaças de morte e as denunciou sistematicamente. Em 1988, foi assassinado com tiros no peito. Chico anunciou que seria morto em razão de sua intensa luta pela preservação da Amazônia e buscou proteção, mas as autoridades e a imprensa não lhe deram atenção.

Tramitação

Como a proposta tramita de forma conclusiva e já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, ela será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para a análise em Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícia – Reprodução EcosBrasil

Câmara designa Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quarta-feira (21) proposta que declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro. A medida está no Projeto de Lei 3341/12, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). “Conhecedor das dificuldades dos povos da floresta desde a mais tenra idade, Chico Mendes logo entendeu que só a organização consciente dos trabalhadores seria capaz de libertá-los dos grilhões históricos da opressão da estrutura fundiária brasileira”, lembrou Capiberibe. O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), defendeu a medida.

Chico Mendes foi seringueiro e sindicalista, que denunciava a devastação da floresta amazônica e a expulsão dos seringueiros causada por projetos financiados por bancos internacionais. Levou essas denúncias ao Senado norte-americano, o que levou à suspensão dos financiamentos. Recebeu vários prêmios internacionais, destacando-se o Global 500, oferecido pela ONU.

Recebeu muitas ameaças de morte e as denunciou sistematicamente. Em 1988, foi assassinado com tiros no peito. Chico anunciou que seria morto em razão de sua intensa luta pela preservação da Amazônia e buscou proteção, mas as autoridades e a imprensa não lhe deram atenção.

Tramitação

Como a proposta tramita de forma conclusiva e já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, ela será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para a análise em Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícia

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