terça-feira, 22 de outubro de 2013

A Política Ambiental do Brasil será Debatida na Câmara Federal



Comissão discute o Sistema e a Política Nacional de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá audiência pública, na quinta-feira (24), sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, em comemoração aos 32 anos da criação dessa política.
Comissão discute sistema e política nacionais de Meio Ambiente
O evento foi proposto pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) e terá uma homenagem ao primeiro ministro do Meio Ambiente, Paulo Nogueira Neto. Ferro lembra que a Política Nacional do Meio Ambiente foi criada pela Lei 6.938/81, quase uma década após a primeira Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em Estocolmo.
Um pouco antes desta data, em maio do mesmo ano, também era definido por meio do Decreto Federal 86.028, a institucionalização das comemorações em todo o território nacional, da Semana Nacional do Meio Ambiente. "Iniciava-se assim no Brasil, o processo de formação do arcabouço legal brasileiro voltado à proteção do meio ambiente, posteriormente consolidado constitucionalmente com as diretrizes e princípios constantes no Artigo 225 da Constituição Federal."
Desde então, ressalta Fernando Ferro, “já se passaram 32 anos de implantação de nossa Política Nacional de Meio Ambiente, espinha dorsal do conjunto das demais normas, políticas e programas setoriais ambientais, criadas ao longo deste período, como a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Biodiversidade, a Política Nacional de Educação Ambiental, entre outras”.
Convidados - Foram convidados para discutir os temas com os deputados:
- A subprocuradora-geral da República e membro da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural – do Ministério Público Federal Sandra Cureau;
- O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e representante do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardy Júnior;
- O presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), representando as secretarias estaduais de Meio Ambiente, Hélio Gurgel;
- O presidente da Associação Nacional de Municípios de Meio Ambiente (Anamma), representando as secretarias municipais de Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães;
- Um representante da Sociedade Civil Ambientalista no Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama – (a confirmar);
- O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Asibama), Ariana Lochie Moraes Arimura (a confirmar); e
- O diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani (a confirmar).
O evento ocorrerá no Plenário 8 da Câmara Federal, em Brasília, a partir das 10 horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Reprodução EcosBrasil – 22/10/2013

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

S.O.S. Rio Tapajós



Deputados discutem impactos da mineração na bacia do rio Tapajós
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute nesta terça-feira (22/10) os impactos ambientais decorrentes da extração mineral na bacia do rio Tapajós (PA). A reunião será realizada no Plenário 8 da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas.
Os deputados do Pará Arnaldo Jordy (PPS) e Dudimar Paxiúba (PSDB), que pediram a audiência, pois querem informações sobre as licenças ambientais e as lavras garimpeiras concedidas pelo Estado do Pará e pela União, para extração mineral no leito do rio Tapajós.

Arnaldo Jordy afirma que a construção de usinas hidrelétricas nos próximos anos tem aumentado as atividades garimpeiras no sul do Pará. “Os impulsos de desenvolvimento trazidos pelas hidrelétricas estão ameaçando as unidades de conservação, as reservas indígenas e os rios na região do Tapajós”, alerta o parlamentar.

Foram convidados para debater o assunto representantes de vários órgãos como: o Secretário de Meio Ambiente do Pará, Sr. José Alberto da Silva Colares; o Diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa; o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Sr. Volney Zanardi Júnior; o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sr. Roberto Ricardo Vizentin; assim como o Jornalista Lúcio Flávio Pinto e um representante do Ministério Público do Pará.
Fonte: Agência Câmara – Reprodução Matéria: EcosBrasil

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Política Nacional de Meio Ambiente será Debatida no Congresso Nacional na Próxima Semana


O Sistema Nacional de Meio Ambiente e os Instrumentos da Política Ambiental do Brasil serão temas de debate na Câmara Federal
 
Nesta próxima quinta-feira, dia 24 de outubro, a partir das 9 horas, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoverá uma Audiência Publica, num dos Auditórios do Corredor das Comissões da Câmara Federal, sobre a "Política Nacional do Meio Ambiente e a sua Implementação", em comemoração aos 32 anos da criação da Lei 6938/81, que estabeleceu a nossa Política Ambiental Nacional. A Audiência será aberta à sociedade civil e transmitida pela Internet, pelo site da própria Câmara Federal. 

A realização desta Audiência Pública foi uma iniciativa do Deputado Federal Fernando Ferro (PT-PE).  Nela também será homenageado o Dr. Paulo Nogueira Neto, um dos autores da Lei e primeiro Ministro de Meio Ambiente do Brasil. Deverão participar ainda dos debates, representantes do Ministério do Meio Ambiente; da ABEMA - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, que representa os Secretários Estaduais de Meio Ambiente; da ASIBAMA, que é a Associação dos funcionários públicos do IBAMA, MMA e ICMBIO; e ainda da ANAMMA, que vem a ser a Associação que representa os Órgãos Ambientais Municipais, assim como participaram também representantes do Ministério Publico Federal, das Entidades Ambientalistas do CONAMA e da ONG SOS Mata Atlântica.

Um dos focos desta Audiência Publica será os 32 anos de criação desta importante legislação e as condições atuais para a sua implantação. Será também tema do debate, a estruturação e funcionamento dos 13 Instrumentos ambientais previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente e assim como as ações de fortalecimento e organização do SISNAMA, o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que vem a ser a espinha dorsal da nossa Política Ambiental, diante dos desafios e perspectivas para os próximos anos do setor ambiental brasileiro. Por se tratar de uma Audiência Publica que tratará ainda dos mecanismos de estruturação da nossa Política Ambiental é aguardada também a presença de representantes de entidades ambientalistas e de movimentos sociais, assim como de servidores de órgãos ambientais.

Matéria EcosBrasil – Texto: Mauricio Laxe  

Prefeitura tenta montar uma Farsa Ecológica no Recife


Uma maquiagem verde na Prefeitura do Recife
Políticas ambientais são instrumentos importantes para a gestão pública. A Prefeitura do Recife sabe disso, mas o esforço de criar uma política ambiental municipal instantaneamente da noite para o dia, esbarra na inabilidade (para usar um eufemismo delicado) técnica e na falta de preparo e/ou intenção para diálogo com a sociedade.

Atualmente duas coisas unificam qualquer governo na questão ambiental. A primeira é a unanimidade, assim como é unânime ser contra a corrupção, todos são a favor do meio ambiente. A outra é que assim como na questão da corrupção, todos são incompetentes e/ou coniventes no trato com as questões ambientais. Agora, a Prefeitura da Cidade do Recife – PCR, comandada pelo PSB, teve a maravilhosa ideia de criar uma nova política ambiental municipal. Bom demais, afinal muitas decisões são tomadas no nível municipal e uma política adaptada às questões locais pode ser de fato muito útil. Acontece que as coisas já começaram erradas, não sei se por incompetência (o que seria melhor, pois preserva a boa intenção) ou por conivência com os processos que agridem o meio ambiente no Recife.

No último dia 03 de outubro a secretaria de meio ambiente e sustentabilidade promoveu uma reunião, praticamente sem divulgação para apresentar um projeto de lei (PL) intitulado originalmente de Política de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas. Compareci representado o DU a esta reunião e a primeira coisa que noto é que o nome do PL denota que vamos controlar por lei as mudanças climáticas. Além disso, outras bizarrices como “premiar personalidades” por práticas ambientalmente sustentáveis e confundir ilhas de calor geradas pela urbanização com efeitos de aquecimento global recheiam o rascunho do PL. 

Depois de uma hora de atraso começamos a reunião com a prefeitura colocando a “agenda” do PL, que depois daquela manhã, onde colheria sugestões seguiria já para os finalmentes porque a agenda era apertada e queriam aprovação ainda esse ano deste PL. Estranhei a pressa. Em seguida um consultor do MMA apresentou um projeto de quantificação das emissões de gases de efeito estufa para os eventos da Copa 2014 e somente às 11:00 nos apresentaram o PL projetando-o na parede do auditório. 

Não distribuíram o texto entre os participantes. Minha primeira impressão era de que o projeto me parecia ousado e afetava todos os aspectos do funcionamento da prefeitura e tinha efeitos inclusive sobre o setor privado pois ao prever um inventário das emissões da cidade e a criação de metas de redução, toda a sociedade deveria, em tese, dar sua contribuição.

 Numa rápida intervenção solicitei mais participação popular e de especialistas na elaboração do PL e pedi que mais reuniões fossem agendadas. De plano aceitaram ressaltando que mesmo com mais reuniões, queriam finalizar o processo ainda este ano. Nova reunião agendada para o dia 16 de outubro, recebi o PL por email para dar contribuições até o dia 14, fiz as minhas, chamando atenção às graves falhas na sua elaboração e pedindo mais calma para gerar uma boa lei.

Depois de muitos problemas de comunicação e repetida a falta de informação precisa, chego como mais dois desavisados com 5 h de antecedência, às 9:00 para uma reunião que começaria às 14:00. Agruras à parte, exercitei o controle da raiva e esperei a reunião que só começou as 14:45, sem pauta, sem conhecimento de nossas contribuições, sem que ninguém fizesse uma reflexão acerca das modificações sugeridas, sem método algum. A dinâmica (sic) foi formar três grupos aleatórios para discutir por 40 min e um relator para cada grupo apresentar as contribuições. 

Um verdadeiro caos, incompetência e falta de preparo. Estava ficando claro para mim que a intenção da prefeitura não é colher boas opiniões, mas fazer o teatro da consulta popular para referendar uma proposta mal elaborada, que não traz nenhuma contribuição efetiva à gestão do meio ambiente no Recife e servirá mais como troféu eleitoral num momento que coincidentemente (será?) o PSB, que governa o Recife, recebe o maior ícone político nacional pela causa ambiental, Marina Silva, para formar chapa com Eduardo Campos. 

Saí da reunião com a certeza de que além da flagrante incompetência da PCR em elaborar e conduzir a discussão acerca de um PL desta importância, pode haver uma razão eleitoral na pressa em aprovar esse PL pois vai figurar no portfolio do PSB, dando-lhe uma suposta “coerência ambiental” que servirá para ofuscar a verdade concreta (em todos os sentidos) que está diante de nossos olhos. Uma cidade que é planejada pelas empreiteiras agora quer ter uma política ambiental de qualidade equivalente aos edifícios de cimento efervescente que elas constroem nas periferias do Recife.

Portanto, se a PCR quer realmente fazer algo decente com impactos certos, mensuráveis, realistas e efetivos para a gestão ambiental da cidade de Recife, convido os responsáveis à humildade de reiniciar o processo que pode sim, mobilizar uma parcela importante da sociedade com conhecimento e interesse genuíno nos avanços que eventualmente resultem de uma boa política municipal para o meio ambiente.
Destaco os principais problemas do PL:
  1. Falta de consulta com especialistas: Ainda que sustentabilidade e gestão ambiental sejam termos laxos e que seja possível encontrar em qualquer esquina “especialistas” no tema, a consulta com pessoas e entidades ligadas de fato às questões ambientais só tem a contribuir para a elaboração de um bom PL. Do contrário, confunde-se ilhas de calor geradas por urbanização com efeitos do aquecimento global, acredita-se que arborização urbana sequestra carbono e emprega-se termos esquisitos como “ecoeficiencia energética”. Claro que nenhum especialista de verdade foi consultado para dar nem um pitaco na elaboração desse PL.
  2. Falta de objetivos claros: O PL tem nada mais nada menos que 10 objetivos, que somados e aplicados em lei criariam a Disneylândia dos ambientalistas, afinal Recife adotaria entre outras coisas fofas, o princípio do “R” com respeito aos resíduos, educação ambiental, planejamento e controle da ocupação do solo (do pouco que ainda resta?)… só faltava promover o amor à natureza. Parece coisa de criança, sério mesmo.
  3. Metas: Talvez a única coisa que se salva no PL, pois menciona explicitamente que se fará um inventário de emissões de GEE tendo como ano base o ano de 2012 e estabelece a intenção de ter metas de redução dessas emissões após saber quanto e quem emite. No entanto, só compromete o poder público municipal em adotar em todas as instâncias medidas que reduzam suas emissões. Não menciona nada sobre o poder privado.
  4. Instrumentos: Prevê pouca participação popular e somente através de conselhos do meio ambiente e conferências municipais de sustentabilidade. Já que querem ordenar até o uso do solo, por que não a conferência das cidades? Por que não o Conselho da Cidade, em processo de instalação no momento? Além disso, usa como principais instrumentos de governança comité e grupo executivo sobre mudanças climáticas (COMCLIMA e GECLIMA, respectivamente) criados através do decreto municipal 27.343/2013 cuja composição prevê apenas a participação de secretarias e órgãos públicos e ZERO participação popular.
  5. Programa de premiação e certificação ambiental: Premiar “empreendimentos públicos e privados, a pessoas jurídicas e personalidades” só pode ser piada. Vai sair na coluna social a lista de “personalidades” premiadas por usar botox sustentável? Criar mecanismos de premiação e certificação são um excelente passo para o estímulo e divulgação de boas práticas, mas isso não precisa nem deve constar num PL que estabelece um política municipal de meio ambiente. O que precisa mesmo é prever mecanismo financeiros, econômicos e fiscais. Essas palavras nem são mencionadas no PL da PCR. 
 
 Por: Felipe Melo / Departamento de Botânica da UFPE - Publicado por Leonardo  Cisneiros  - http://direitosurbanos.wordpress.com/2013/10/18/a-maquiagem-verde-da-prefeitura-do-recife/ Reproduzido pela EcosBrasil

Política de Biocombustível passará por Avaliação Socioambiental no Congresso Nacional



Subcomissão dos Biocombustíveis da Câmara Federal aprova plano de trabalho
           Com objetivo de acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes ao uso de biocombustíveis no Brasil, a Subcomissão Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados, que trata do tema no Congresso, aprovou hoje, 16, seu plano de trabalho. 

Segundo o relator da Subcomissão, Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), os principais eixos dos debates serão: segurança energética, alimentar e nutricional; integração das estratégias nacionais de produção de biocombustíveis; e diagnóstico da produção e comercialização de biocombustíveis no Brasil, todos no contexto do desenvolvimento sustentável e da mudança do clima.

Por sugestão dos deputados Bohn Gass (PT/RS), Fernando Ferro (PT/PE) e Mácio Macêdo (PT/SE), o colegiado aprovou também três visitas técnicas, uma a Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, outra ao Presidente da Petrobrás – Biocombustíveis, Miguel Soldatelli Rossett e outra ao Diretor Geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Maria de Regina Chambriard. Após esses encontros está prevista a realização de uma audiência pública no âmbito da subcomissão com as autoridades citadas.

Ao defender a participação da agricultura familiar e da pequena produção agrária na política do biocombustível no País, o deputado Fernando Ferro (PT/PE) destacou que o tema tem sido quase sempre tratado apenas pela produção em grande escala e isso tem de mudar. “Ainda existem alguns dogmas na realidade socioeconômica do País, por exemplo, no norte e nordeste, de que as usinas de álcool são coisas de usineiro, isso precisa mudar. Temos a possibilidade de criar uma rede de produção na agricultura familiar, com atenção à micro destilarias e outros processos industriais de pequeno porte”, defendeu Fernando Ferro.

 Primeiro voo comercial com bioquerosene no Brasil
Ainda durante a reunião, o deputado Márcio Macêdo (PT/SE), presidente da Subcomissão Especial dos Biocombustíveis, convidou todos os membros para participar do primeiro voo comercial com bioquerosene no Brasil. A publicação da Resolução ANP 20/2013, em julho deste ano, viabilizou a condução de voos comerciais com uso do bioquerosene de aviação – BioQAV.

Promovido pela Ubrabrio, o evento faz parte das comemorações do Dia do Aviador. O voo que partirá de São Paulo, aeroporto de Congonhas, no dia 23 de outubro ás 13h23min terá como destino Brasília, onde será assinado um acordo, entre Ministério do Meio Ambiente e a Plataforma Brasileira de Bioquerosene, visando parceria público privada para o programa “Decolando verde”. Para este voo será utilizado o combustível de 25% de bioquerosene e 75% de querosene fóssil.

 Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados. – Reprodução EcosBrasil – 18/10/2013