terça-feira, 19 de novembro de 2013

XIII Movimento Ecológico da Escola Presidente Humberto Castello Branco - Recife - PE

Por Jorge Araújo
 

No sábado, dia 09 de novembro de 2013, o movimento ecológico da Escola Presidente Humberto Castelo Branco, localizada no bairro de Tejipió (Recife/PE) realizou um ato em defesa da Mata do Engenho Uchôa. Com a presença de toda comunidade escolar, professores, funcionários, dirigentes da escola e cerca de 900 alunos, além de representantes da sociedade civil, ambientalistas e ex-alunos, o evento levou para as ruas do bairro uma reivindicação fruto de reflexões ecológicas semeadas pedagogicamente no interior da instituição de ensino. O ato demonstrou que é possível desenvolver atividades de educação ambiental – como preconiza o Parâmetro Curricular Nacional (PCN) – através da transversalidade, sem que seja necessário implantar uma nova disciplina no currículo. Reafirmando assim que, a Escola Castello Branco pratica ecologia através da educação ambiental realizada pelos seus integrantes.

Um dos motivos da execução deste movimento é também, somar esforços à manutenção e implantação do PARQUE DO ENGENHO UCHÔA e envolver a comunidade escolar na luta em defesa dessa mata que é remanescente de MATA ATLÂNTICA. Sem esta natureza, os danos incidiriam diretamente na qualidade ambiental da escola, sem contar que, a criação do parque,  permitirá que o mesmo funcione como mais um laboratório/sala de aula de extensão às atividades escolar.

Passeata pelas ruas do bairro de Tejipió.                    Fonte: Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa

 

Mensagem de repúdio

Os valores de nossa sociedade encontram-se invertidos, um movimento como este está na contramão do modelo vigente que é de total negligência com a natureza. Salientamos nosso repúdio quanto ao descaso, inoperância e irresponsabilidade da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), que não compareceu com seus batedores de rua motorizados, como foi solicitado pela EEPHCastello Branco, para  garantira a segurança do grupo escolar.

A ausência da imprensa - que não noticiou uma atividade como esta, que é feito pela comunidade e para a comunidade – também evidencia a falta de comprometimento deste setor com a cidadania, o mesmo não acontecendo em ações de violência, que logo são difundidos. Certamente, um desses jovens em situação de violência receberia mais atenção da mídia que 900 jovens atuando numa causa ecológica.

 

Alunos no pátio externo da escola Castello Branco. (Em primeiro plano o grupo de vermelho representando o tema “animais”).                                Fonte: Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa

Como idealizador, há 13 anos, do Movimento Ecológico da EEPH Castello Branco estive presente nesta XIII edição e constatei satisfeito que muita coisa mudou na escola. Novas atividades foram incorporadas, tornando o processo mais didático, mais objetivo e com tarefas que acontecem durante todo o ano, como a coleta de óleo para reciclagem. Fico muito feliz que, a função em busca do bem difuso (educação e ecologia) está sendo realizado pelo grupo escolar. Falta ainda o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, através da GRE-Recife Sul, na divulgação de iniciativas como esta. No entanto, a gratidão maior é perceber a felicidade na face do alunado e saber que esta aula eles não esquecerão jamais, porque foi realizada com eles em campo, faz parte do currículo de sua vida, isto é o mais importante.

Prof. Jorge Araújo
Geografia Física-UPE e ex-professor da Escola Presidente Humberto Castello Branco
Ambientalista e Militante da ECOS

 

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Na Câmara Federal tramita Projeto de Lei que libera Mineração em Unidades de Conservação e prevê criá-las só com aprovação do Legislativo.



Deputado Fernando Ferro apresenta voto contrário a aprovação deste Projeto de Lei
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara Federal apreciará amanhã, dia 06 de novembro, o Projeto de Lei - PL nº 3682/12, que se aprovado permitirá que ocorram processos de mineração em qualquer Unidade de Conservação (UCs). Mas o problema não é só este, pois foi apresentado pelo Deputado Bernardo Santana, do PR/MG, ligado aos Ruralistas e relator deste PL, uma proposta de Substitutivo à este Projeto de Lei, que piora e muito o texto original, pois ainda acrescenta que se for aprovado, qualquer Unidade de Conservação no Brasil, só poderá ser criada se houver a autorização previa do respectivo poder legislativo .

Este absurdo Substitutivo ao referido PL, além de tirar o poder de criação de UCs do Poder Executivo, em todos os níveis da Federação, ainda determina que qualquer Unidade de Conservação para ser criada, deverá ter preliminarmente dotação orçamentária para sua implantação, inclusive quanto as possíveis indenizações necessárias, previstas nas respectivas Leis Orçamentárias.  E a ofensiva antiecológica não acaba por ai, pois se a Unidade de Conservação for criada, mas não for implementada no prazo de dois anos, deixará de existir.

Por incrível que pareça, se este PL ou o seu Substitutivo for aprovado, este será uma nova bomba anti-ecólogica que tramitará no Congresso Nacional.  Depois da Comissão de Minas e Energia ele seguira para apreciação ainda para as Comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça.

Para tentar barrar esta nova ofensiva ruralista e anti-ambientalista, o ecologista e Deputado Fernando Ferro (PT/PE) da bancada ambientalista, apresentou na CME neste dia 05 de novembro, um Voto em Separado, contrário a aprovação deste Projeto de Lei e também pela rejeição de seu Substitutivo. Este Deputado, inclusive formalizou uma reclamação oficial à Presidência desta Comissão, denunciando também que a pretensão anti-ecológica do Relator deste PL, estaria ferindo o Artigo 55 do regimento Interno da Câmara Federal e também desrespeitando a própria Lei Complementar 95/98, que rege textualmente as formas de elaboração e criação das legislações.

Ou seja, esta Casa Legislativa que elabora as Leis em âmbito nacional, estaria desrespeitando a própria Lei, que define como as mesmas devem ser elaboradas. Na pratica no jargão político, este Substitutivo seria um “Jabuti Legislativo”. Inclusive, absurdos como estes vinham também ocorrendo continuamente durante a tramitação de muitas das Medidas Provisórias no Congresso Nacional. Diante desta problemática ambiental, mas ainda que com um pouco de bom humor, amanhã para contermos mais uma ofensiva ruralista, as nossas esperanças na CME, a esta altura do campeonato, será: - Ferro contra os Ruralistas. Ou seria "Ferro neles".

Veja a integra deste PL e do Seu Substitutivo
Substitutivo do Deputado Bernardo Santana – PR/MG:
Texto: Mauricio Laxe – Matéria: ONG EcosBrasil

Câmara fará Audiencia Pùblica sobre Comunidades em UCs



Audiência pública discutirá situação de Moradores em Unidades de Conservação de Proteção Integral

A situação de pessoas que vivem em unidades de conservação de proteção integral será tema de audiência pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM. O debate foi proposto pelo presidente da CMADS, deputado Penna (PV/SP). 

Segundo a Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é proibido à presença de população residente dentro das unidades de conservação denominadas Parque Nacional, Estação Ecológica e Reserva Biológica e o Estado é obrigado a desapropriar as propriedades privadas reassentar as populações tradicionais em outras áreas.

Mas para Penna (PV/SP) a realidade no País é bem diferente do que prevê a lei. De acordo com o parlamentar existem no Brasil 45 parques e outras unidades federais de proteção integral que convivem com quilombolas, extrativistas e ribeirinhos vivendo em seu interior. “Na maioria desses casos há sérios conflitos entre as populações tradicionais e o ICMBio. É urgente conhecer melhor o problema e buscar caminhos que possibilitem soluções efetivas”, defendeu Penna.

Serão convidados para o debate representantes do Ministério de Meio Ambiente, do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, do ISA –Instituto Socioambiental  e da WWF Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados – Reprodução EcosBrasil - 01/11/2013