A Agroecologia

a) - O que é a Agroecologia;

A Agroecologia é uma ciência e um modelo desenvolvido por intermédio de um conjunto de práticas agrícolas, executadas em bases ecológicas, que potencializam os ciclos da natureza e os elementos de sustentabilidade, nos processos de produção agropecuária. Enquanto o modelo da revolução verde, que hoje muitos também denominam de agronegócio, possui aproximadamente 100 anos, já as bases da Agroecologia tem a idade milenar da história da Agricultura.

São milhares de anos de práticas agrícolas sustentáveis acumuladas em várias civilizações, um acúmulo e uma diversidade que devem ser valorizados, pois se mostraram eficientes ao longo da trajetória humana. Portanto, a Agroecologia representa um conjunto de técnicas e conceitos que visam a produção de alimentos mais saudáveis e naturais. Tem como princípio básico o uso racional dos recursos naturais, por isso a agroecologia é também definida como o manejo integrado dos recursos ambientais (solo, água e biodiversidade) sem uso de insumos externos industrializados.

Os sistemas de produção agroecológicos apresentam alta capacidade de adaptação, são eficientes em energia, socialmente justos e constituem os pilares de uma estratégia vinculada à soberania alimentar. Visam o reequilíbrio dos sistemas produtivos, ao ponto de alcançar a independência quanto ao uso dos agrotóxicos e outros produtos químicos. Valorizam o saber popular, a diversificação produtiva a recuperação ambiental. Reduzem os impactos ambientais, promovem a recuperação dos solos, preservam a biodiversidade, reduzem custos e produzem alimentos com alta qualidade biológica.

“Meio de incrementar uma produção alimentar saudável para a população”

b) - O Potencial Agroecológico:

No Brasil e no mundo, são inúmeras as experiências que comprovam que a Agroecologia pode produzir alimentos limpos e baratos, em quantidade para atender à demanda da população. Em 2011, a ONU divulgou um relatório que defende a agroecologia como um “meio para incrementar a produção alimentar e melhorar a situação das populações. Com incentivos, os agricultores podem dobrar a produção de alimentos dentro de 10 anos, em regiões críticas usando métodos ecológicos.”

Está já comprovado cientificamente que após o restabelecimento do equilíbrio do solo, às vezes desfeito por décadas de práticas destrutivas, pode-se alcançar produtividades superiores às dos cultivos e criações convencionais. Além disso, tem custos de produção menores, devido à não utilização de agrotóxicos e insumos externos. Portanto, é evidente o potencial e o caráter estratégico da agroecologia para o desenvolvimento sustentável. Para tal, é fundamental que os Governos implantem políticas publicas que promovam a agroecologia. A agroecologia deveria fazer parte das pautas centrais do conjunto dos movimentos sociais, não só agrários e ambientalistas.

c) - A Realidade Revolucionária da Agroecologia:

Mas por que então a Agroecologia não é massivamente utilizada? Porque ela rompe com varias cadeias de lucro de grandes capitalistas e liberta os agricultores da dependência dos insumos das empresas multinacionais. Como baseia-se nos ciclos energéticos naturais, na energia solar e na vida do solo, que não podem ser ensacados e vendidos pela iniciativa privada, não é do interesse de quem obtém muito lucro com a venda de agrotóxicos, fertilizantes e medicamentos químicos, que ela seja praticada. Por isso, forças econômicas e políticas promovem uma permanente tentativa de negar o conhecimento e menosprezar as experiências agroecológicas junto a sociedade.

Infelizmente no Brasil, que é campeão mundial de consumo de agrotóxicos, somente cerca 90 mil estabelecimentos agropecuários, se autodeclararam produtores orgânicos no Censo Agropecuário do IBGE de 200, o que representa só 1,8% do total dos cerca de 5 milhões de estabelecimentos rurais. Estima-se que só cerca de 2% (1,3 milhões de hectares) dos aproximadamente 65 milhões de hectares ocupados pela agricultura no Brasil, são produzidos em bases agroecológicas ou orgânicas.

d) - Os Desafios Ecopolíticos da Agroecologia

Diante deste cenário, é fundamental uma efetiva e ampla intervenção do Estado na promoção da agroecologia com foco; na formação adequada do agricultor, na promoção da assistência técnica e extensão rural (ATER) para a agroecologia, na expansão do crédito, na garantia da produção, nos incentivos à comercialização, na desoneração tributária. Estes são alguns dos desafios ecopoliticos a serem enfrentados para o desenvolvimento da agroecologia e a promoção da sustentabilidade. Portanto, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para exigir dos governantes na Rio+20, o devido compromisso com a implantação de programas voltados para a Agroecologia.

e) - Principais Normas Brasileiras sobre Agroecologia e a Produção Orgânica

Marco Legal Básico
- Lei Nacional da Agricultura Orgânica	Lei nº 10.831/2003
- Decreto de Regulamentação da Lei da Agricultura Orgânica	Decreto nº 6.323/2007

Leis Nacionais Associadas

Decreto da Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM	Decreto nº 79/1966
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente -  PNMA	Lei nº 6938/1981
Lei Nacional da Política Agrícola	Lei nº 8.171/1991
Lei de Criação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA	Lei nº 10.696/2003
Lei da Política Nacional da Agricultura Familiar	Lei nº 11.326/2006
Lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN	Lei n.º 11.346/2006
Lei do Tratado Internacional para a Alimentação e Agricultura	Decreto n.º 6476/2008
Lei Nacional da Alimentação Escolar - PNAE-AF	Lei nº 11.947/2009

- Texto Divulgado pela ECOS BRASIL na RIO+20

- Autoria: Mauricio Laxe e Francis Guedes