Proposta
de Incentivos às Energias Alternativas em debate no Congresso Nacional
Nesta
semana, na próxima quinta-feira, dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente,
a partir das 10 hs, a Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, ira realizar
Audiência Pública, para que haja um debate técnico e político também com a sociedade civil e as entidades empresariais do setor, sobre a
definição de uma proposta de marco regulatório para as energias alternativas no
Brasil.
Nesta Audiência Publica, que ocorrerá
por solicitação do Deputado Federal Fernando Ferro (PT-PE), serão analisados os
atuais mecanismos de incentivo ao desenvolvimento das energias alternativas no nosso
País, e principalmente os conteúdos normativos, que já fazem parte das
principais proposições legislativas, que já tramitam no Congresso Nacional, relacionados
a este importante tema, como os PLs nº 3.924/11 e nº 2.117/11, assim como o PL
630/03, já aprovado em uma Comissão Especial e que desde 2009, aguarda ser colocado
em pauta no Plenário da Câmara Federal.
A matriz energética brasileira sempre
foi elogiada pelo papel predominante das fontes renováveis, que contribuem com mais
de 80% da oferta interna de energia (OIE), enquanto a média mundial é de 12,9%.
Mas devemos observar que este cenário no Brasil, apresenta como principal fonte
dessa energia dita “limpa”, as grandes hidrelétricas. Além disso, os próprios espaços
para construção de grandes hidrelétricas (UHE) estão gradativamente diminuindo,
sendo quase todas as novas oportunidades para hidrelétricas estão essencialmente
na região Amazônica, onde há obvias restrições ou gargalos ambientais pelos
impactos que estes grandes empreendimentos podem causar, além dos obstáculos
logísticos inerentes.
Nas contas da própria Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), a geração hidrelétrica poderá perder participação na
OIE, decrescendo para 64,4% nos próximos anos. Há ainda a previsão de novas instalações
de usinas por geração térmica, baseada em combustíveis fósseis, mais poluentes,
de 25% para 31,4%.
Portanto, com foco na sustentabilidade
socioambiental do setor elétrico, um das melhores saídas para continuarmos
produzindo energia de matriz limpa é ampliarmos os investimentos e incentivos
para projetos de geração de energia ambientalmente corretos, como a energia
eólica, solar, de biomassa ou outras fontes alternativas.
Mas ocorre que ainda
não temos no Brasil, um marco legal que concretamente incentive o desenvolvimento
das varias fontes de energia alternativas. Justamente para se construir uma
proposta objetiva que supra esta lacuna técnica e jurídica, é que se evidencia
a importância da referida atividade legislativa que é inclusive aberta à participação
social.
Participarão desta
Audiência Pública, que será coordenada pelo Deputado Fernando Ferro, representantes do Ministério de Minas e
Energia - MME; da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; da Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL; da Associação Brasileira de Energias Alternativas e
Meio Ambiente - Abeama; da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABE Eólica;
e do Greenpeace.
