Dia Nacional do Cerrado - O que Comemorar?
# ATENÇÃO:
- A ONG ECOSBRASIL luta pela aprovação da
"PEC-504" pela Câmara Federal, que quando for aprovada, garantirá a inclusão dos Biomas do
Cerrado e da Caatinga como Biomas Nacionais, à serem protegidos como
Patrimônios Nacionais pela nossa Constituição Federal. - Infelizmente, estes Biomas a cada ano, estão cada vez mais degradados e desprotegidos.
- Você não entendeu? Bem, a gente explica. Por incrível que
pareça, até hoje estes Biomas não são nem mencionados em nossa Constituição. Foram esquecidos quando da elaboração de nossa Magna Carta em 1988 .
- Ocorre que pelo Artigo 225, de nossa Constituição Federal,
que já tem mais 25 anos, até hoje somente os Biomas da Floresta Amazônica
brasileira, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-Grossense e da
Zona Costeira são considerados como parte do nosso patrimônio nacional,
o que garante que a utilização desses Biomas, far-se-á, na forma da lei, dentro
de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao
uso dos recursos naturais.
- Para corrigir esta enorme falha da nossa Constituição? Para tal, tramita no Congresso Nacional desde 2003, ou seja à mais de 10 anos, um Projeto de Emenda à Constituição, a
PEC-504/10, que finalmente propõem a inclusão e o
reconhecimento legal dos Biomas do Cerrado e da Caatinga, que assim passariam a
ser considerados com parte dos Patrimônios Nacionais e protegidos pela nossa própria Constituição. (Uma Observação, a Proposta original era
na PEC-51/2003).
- Atualmente a PEC-504, que já foi aprovada pelo Senado
Federal, encontra-se em fase final de tramitação, já tendo sido também aprovada
por todas as Comissões Permanentes, de ambas as Casas Legislativas, estando no momento na Mesa Diretora da
Câmara Federal, apenas aguardando a decisão dos lideres partidários, para ser
incluída na pauta do Plenário da Câmara Federal, para ai sim, ser definitivamente
aprovada pelos Deputados Federais e sancionada no âmbito da Constituição Federal.. Esta seria uma grande
iniciativa ecológica e política do parlamento brasileiro.
- Colabore com esta luta, aproveitando o momento destas eleições para cobrar do seu candidato a
Deputado e a Senador, o compromisso político e socioambiental dele, de reivindicar a inclusão na pauta do Parlamento Nacional, deste
Projeto de Emenda Constitucional, para a sua aprovação final.
- Por isso convocamos você para esta luta. - Pela Aprovação no
Congresso Nacional da PEC-504/10.
- Só assim poderemos passar a comemorar de
verdade, o Dia Nacional do Cerrado. (11/09) e o Dia Nacional da Caatinga (28/04).
* Conheça + o inteiro teor da PEC-504/10 pelo link a seguir:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6BC1DDB77031A74BED271C4A01104998.proposicoesWeb1?codteor=789823&filename=PEC+504/2010
Matéria Ong ECOSBRASIL - Texto: Mauricio Laxe
