Foi realizado neste ultimo mês a “1º
Oficina de Integração Técnica Interinstitucional”, entre os agentes de fiscalização
do IBAMA no DF e os agentes de fiscalização ambiental do ICMBIo, que estão atuando
nas cinco Unidades de Conservação Federais existentes no Distrito Federal. Esta
importante atividade técnica foi efetivada na própria Sede do IBAMA de Brasília,
e teve o intuito principalmente de promover uma maior integração técnica e
operacional entre estas Instituições Federais, para a execução de ações conjuntas
de fiscalização ambiental no Distrito Federal.
Importante ressaltar que esta
iniciativa técnica foi realizada no âmbito do processo de elaboração do
primeiro ”Programa de Proteção Ambiental Integrado”, que vem sendo concebido pelo
ICMBio, em articulação com outros 20 Órgãos Públicos, que já atuam na gestão
socioambiental e territorial no DF e entorno, assim como executam ações de
fiscalização e de controle do uso do solo e dos recursos ambientais na região.
Inclusive, todas estas iniciativas estão sendo capitaneadas pela Coordenação de
Fiscalização da APA do Planalto Central - APAPC, que deverá também promover
atividades de integração semelhantes nos próximos meses, com o IBRAM/DF, a
SPU/DF, a ADASA, a TERRACAP, a Policia Civil/DEMA e a PMBA.
Além disso, esta primeira
“Oficina de Integração Técnica”, entre o IBAMA/DF e o ICMBio, também visou estabelecer
uma parceria técnica permanente entre estas importantes Instituições Ambientais
Federais, voltada principalmente para a execução de operações integradas de
fiscalização ambiental, nas principais regiões rurais dessas áreas protegidas
federais que existem na região do entorno de Brasília, com foco nas regiões das
bacias hidrográficas do Rio Descoberto, do Rio Maranhão, do Rio do Sal e do Rio
Preto, inclusive nas áreas comuns localizadas nestas regiões hidrográficas, que
abarcam áreas do entrono do DF, já em Goiais.
Nesta Oficina de Integração ficou
ainda estabelecido entre estas Instituições, que serão também planejadas ações
de proteção ambiental integradas, para atuarem conjuntamente em importantes questões
temáticas ambientais, tais como; na fiscalização ao uso indevido de
agrotóxicos, no combate a caça e perca ilegal, e principalmente na fiscalização
do CAR – Cadastro Ambiental Rural nas propriedades rurais e do Cadastro Técnico
Federal junto às empresas que abrem poços artesianos, assim como às empresas agropecuárias
e comerciais fins.
Segundo destacou o Coordenador de
Fiscalização Ambiental, Agente Federal de Meio Ambiente Mauricio Laxe, “esta inédita integração entre as
equipes do ICMBIO e do IBAMA no DF será fundamental, pois possibilitará atuarmos
mais intensamente com operações de proteção ambiental conjuntas, que permitirão
uma maior presença de agentes de fiscalização ambiental nas principais regiões
protegidas do entorno do DF, assim como em ações de combate as atividades ilegais
de caça e pesca e de desmatamento irregular nessas Unidades de Conservação Federal”.
Ressaltou ainda que é importante que
a nossa população saiba, que “todas as
empresas que atuam com atividades ou comercializam produtos, que causam impactos
ambientais, devem estar registrados junto ao IBAMA, no CTF – Cadastro Técnico
Federal, assim como todas as propriedades ou posses rurais já devem estar
registradas junto ao Ministério do Meio Ambiente ou IBRAM-DF, no CAR - Cadastro
Ambiental Rural”. Afinal, tais condições de regularidade ambiental também
passaram a ser conjuntamente monitoradas por estas Instituições, no âmbito do
Distrito Federal e seu entorno imediato, inclusive nas regiões destas Unidades
de Conservação Federias que abarcam áreas rurais de Goiás.
Matéria EcosBrasil - Fonte:
APAPC/ICMBio - Maio 2017
