terça-feira, 24 de setembro de 2013

Nossos Vaqueiros são finalmente reconhecidos como trabalhadores do meio rural



Os Vaqueiros são finalmente reconhecidos como profissionais do campo.
O Congresso Nacional aprovou finalmente o Projeto de Lei originário da Câmara Federal, o PLC 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, dia 23 de setembro, no Plenário do Senado Federal, contando com o apoio de todos os líderes partidários. O texto não sofreu alterações, fazendo com que a proposta siga agora direto para a sanção presidencial. 

Pelo texto aprovado, a partir de agora considera-se "Vaqueiro", o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino. Pela futura “Lei dos Vaqueiros”, estes terão as seguintes atribuições: - a) realizar tratos culturais em forrageiras, pastos e outras plantações para ração animal; b) alimentar os animais sob seus cuidados; c) realizar ordenha; d) cuidar da saúde dos animais sob sua responsabilidade, sobre orientação veterinária; e) treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos, sempre garantindo que não sejam submetidos a atos de violência; entre outras atividades afins.

Além disso, caberá ainda ao administrador ou patrão do Vaqueiro, fazer obrigatoriamente, seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro, compreendendo indenizações por morte ou invalidez permanente e ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que vier a sofrer no interstício de sua jornada laboral. Com isso, os bravos profissionais vaqueiros, principalmente do nordeste brasileiro passam a ser reconhecidos, corrigindo-se assim finalmente mais uma velha injustiça social, entre as muitas que ainda existem nas nossas varias áreas rurais e sertanejas.

 Texto Mauricio Laxe – Publicação da EcosBrasil – 23/09/2013

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Ruralistas do Congresso continuam atacando Leis de carater Socioambiental



Comissão de Agricultura aprova revogação de exigência de georreferenciamento rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural revogou a exigência de certificação georreferenciada de imóveis rurais em todas as situações em que o memorial descrito altere o registro. A revogação está no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 913/13, que revoga partes do Decreto 4.449/02. Para o Deputado Lira Maia (DEm/PA, da bancada ruralista, a imposição ultrapassaria o comando legal ao exigir georeferenciamento em todas as situações.

Pela a Lei de Registros Públicos (6.015/73), essa exigência é restrita às hipóteses de desmembramento, loteamento, remembramento e transferência da propriedade. O georreferenciamento é um procedimento em que são feitas medições do imóvel, utilizando inclusive vistas aéreas, de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro, conforme parâmetros estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

De acordo com o autor do texto, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), também da bancada ruralista, o “normativo infralegal alarga o regime de certificação para além das situações previstas na lei, abrangendo, indevidamente, todos os demais atos registrais dos imóveis rurais”.
Prazos
O Decreto 4.449/02 atualmente fixa também prazos dentro dos quais o proprietário deve apresentar o georeferenciamento dos imóveis rurais. O texto prevê intervalos que vão de 90 dias a 20 anos, de acordo o tamanho das propriedades – de 5 mil hectares ou mais até menos de 25 hectares. Transcorridos os prazos, caso o produtor rural não cumpra essa exigência, ficará proibido de desmembrar, parcelar ou remebrar, assim como transferir o imóvel. Essa parte também seria revogada pelo projeto.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e terá de ser votada em Plenário.

Íntegra da proposta:  PDC-913/2013

Reportagem – Maria Neves, Edição – Rachel Librelon, Fonte: Agência Câmara Notícias, em 09/09/2013, reprodução EcosBrasil.,

Clima deverá ser mais quente no Brasil



Cientistas fazem projeções de que clima será mais quente no Brasil neste século
O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, organismo científico criado pelo governo federal em 2009, publicou hoje (9) o primeiro de três estudos sobre os impactos do aquecimento global no Brasil. As projeções, de forma geral, mostram que haverá alta nas temperaturas do país no decorrer do século, diminuição das chuvas no Norte e Nordeste e aumento de chuva no Sul e Sudeste. As mudanças no volume de chuva podem oscilar entre 5% e 20% e na temperatura de 1 grau Celsius (°C) a 5°C na temperatura até o final do século dependendo do aquecimento global e da emissão de gases de efeito estufa.

As projeções indicam mais secas prolongadas, principalmente nos biomas da Amazônia, Cerrado e Caatinga. “Levando em conta só o Brasil, todas as projeções indicam que o Norte e Nordeste são as regiões que devem ter uma condição de menos chuva e mais temperatura. No entorno do Semiárido [clima que predomina no interior dos estados nordestinos], onde já chove pouco, isso torna a situação preocupante. Inclusive com a possibilidade de uma transformação da área para desértica”, destaca um dos coordenadores do painel, Tércio Ambrizzi, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP).

Na Amazônia, segundo o estudo, haverá redução em 10% no volume de chuvas e aumento de temperatura de 1 ºC a 1,5°C até 2040. Haverá diminuição de 25% a 30% nas chuvas e alta de temperatura entre 3°C e 3,5°C no período de 2041 a 2070; e redução nas chuvas de 40% a 45% e aumento de 5°C a 6°C na temperatura no final do século (de 2071 a 2100). O estudo mostra que o desmatamento pode agravar a situação. A derrubada das matas elevará ainda mais a temperatura e diminuirá a umidade. “Constitui-se condições propícias à savanização da Amazônia, um problema mais crítico na região oriental [da floresta]”, destaca o texto do estudo.

Na Caatinga, deverá haver aumento de 0,5°C a 1°C de temperatura e decréscimo entre 10% a 20% de chuva durante as próximas três décadas (até 2040). A região terá crescimento gradual de temperatura de 1°C a 2,5°C e diminuição entre 25% e 35% nos padrões de chuva de 2041 a 2070. No final do século (2070 a 2100), o bioma estará significativamente mais quente (aumento de 3,5°C a 4,5°C) e com agravamento do déficit hídrico, com diminuição de quase metade, 40% a 50%, das chuvas. “Essas mudanças podem desencadear o processo de desertificação da Caatinga”, ressalta o documento.

No Cerrado, haverá aumento de 1°C na temperatura e diminuição entre 10% a 20% das chuvas nas próximas três décadas. Em meados do século (2041 a 2070), estima-se alta de temperatura de 3°C a 3,5° e queda de 20% a 35% de chuva. No fim do século, o aumento de temperatura atinge valores de 5°C e 5,5°C e a redução de chuva será mais crítica (entre 35% e 45%).

No Pantanal, em 30 anos, deverá ter acréscimo médio de 1°C na temperatura e diminuição entre 5% e 15% nos padrões de chuva. A tendência de queda das chuvas continua no meio do século, entre 10% e 25%, e aumento de 2,5°C a 3°C. Após 2070, predominarão condições de aquecimento intenso (elevação de 3,4°C a 4,5°C) com diminuição acentuada nos padrões de chuva (35% a 45%).

Na Mata Atlântica, na sua região nordeste terá alta de aquecimento (entre 2°C e 3°C) e baixa pluviométrica (entre 20% e 25%) maior em meados do século. Para o final do século, as condições estimadas são semelhantes. Na porção sul e sudeste da Mata Atlântica, a temperatura deverá subir entre 2,5°C e 3°C no final do século.

Na região dos Pampas, as projeções são as seguintes: 5% a 10% mais chuvoso e 1°C mais quente até 2040; aquecimento entre 1°C e 1,5°C e intensificação das precipitações de 15% a 20% no meio do século; e no final, alta de 2,5°C a 3°C e aumento de 35% a 40%. 

“Em função do tipo de economia brasileira, que é uma economia agrícola, é preocupante esse cenário. Nós vamos ter o impacto muito grande em termos de nossas plantações. Soja, café, milho, vão ter de se deslocar, de onde são plantados hoje, para outras regiões mais adaptadas, com temperatura mais amena e umidade de solo e de precipitação diferentes”, destaca Ambrizzi. - As projeções do painel demandaram três anos de estudos e envolveram mais de 300 cientistas brasileiros.

 Edição: Carolina Pimentel - Reportagem de Bruno Bocchini, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, em 10/09/2013, republicado pela EcosBrasil.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Em Recife, Câmara Federal realiza Audiência Publica sobre novo Código de Mineração



Câmara Federal realiza Audiência Pública no Recife sobre o Novo Código de Mineração Brasileiro.
Nesta próxima quinta–feira, 12 de setembro, das 14hs as 18hs, a Comissão Especial da Mineração da Câmara Federal, realizará no auditório da Assembléia  Legislativa de Pernambuco, uma importante Audiência Publica sobre o novo Marco Legal da Mineração Brasileira, que vem a ser uma proposta de um novo Código de Mineração para o Brasil. Este evento é uma iniciativa do Deputado Fernando Ferro (PT/PE) e contará com a participação do próprio Presidente desta Comissão Especial, o Deputado Gabriel Guimarães (PT/MG) e do seu relator, Deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG),  além de contarem com o apoio do Deputado Estadual Leonardo Dias (PSB), da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa Legislativa Estadual..

Neste evento que estará aberto a participação da população, serão debatidos temas socio-economicos e ambientais importantes, como a criação de um Conselho Nacional de Política Mineral e de uma Agência Nacional de Mineração, em substituição ao atual DNPM. A proposta de novo um condigo também aponta a elevação de 2% para 4%, na alíquota da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral, paga pelas empresas do setor a títulos de royalties ao Governo Federal.

Determina também o prazo máximo de 5 anos, para autorização de pesquisas, sendo que este prazo poderá ser prorrogado, uma única vez e por até 3 anos, no caso em que for comprovada à necessidade de complementar estas pesquisas.  Define ainda um prazo de 35 anos para as atividades de Lavra, que poderá ser prorrogado indefinidamente, o que vem sendo questionado intensamente por entidades sociais.

Determina ainda que o instituto de Autorização de Lavra, somente poderá ser dado à pessoas jurídicas e cooperativas, que demonstrem possuir capacidade financeira para sua exploração, acabando assim com a possibilidade de pessoas físicas requerem o direito à lavra. Com isso pessoas físicas, inclusive que sejam proprietários de terras que possuam algum tipo de riqueza mineral, não poderão mais requisitar a lavra dos minérios existentes em seu subsolo, que hoje é possível pelo atual Código de Mineração em vigor. Este é outro ponto polêmico na atual proposta.

A atual proposição também não apresenta ainda itens específicos voltados para as questões ambientais, advindas das atividades mineradoras, que certamente, em maior ou menor grau, causam algum tipo de impacto ambiental. Os textos dos Projetos de Lei que estão em discussão para a definição do novo marco legal da mineração, são: o PL 37/2011 e o PL 5807/2013. Estes Projetos de Lei pouco tratam de preocupantes questões socioambientais relativas a esta atividade econômica, como os próprios passivos ambientais que decorrem das ações de mineração. No ponto de vista ambiental, muitos outros pontos vem sendo questionados nestas proposições legislativas.

Devem participar das discussões representantes da FIEPE, CUT, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Mineração, CPRM/PE, DNPM/PE, Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Texto Mauricio Laxe – Publicação EcosBrasil – 11/09/2013

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Texto do Novo Código de Mineração ignora o Meio Ambiente



Ambientalistas consideram retrocesso o projeto do novo Código de Mineração


Comissão especial do novo Código de Mineração realizou audiência pública nesta ultima quarta-feira.

Ambientalistas afirmam que o projeto do novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13) é um retrocesso do ponto de vista socioambiental. Representantes de organizações não governamentais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público debateram o tema nesta quarta-feira (4), em audiência da comissão especial que analisa a proposta. A Audiência Publica foi solicitada pelos Deputados Federais Fernando Ferro (PT/PR) e Padre João (PT/MG). Todos concordaram que o novo código se concentrou em questões econômicas da exploração mineral, deixando de lado o aspecto ambiental.

O coordenador do grupo de trabalho da mineração no Ministério Público Federal, procurador da República Darlan Dias, criticou a tentativa do governo de dar “neutralidade” ao código, ao determinar que não cabe ao texto tratar das questões ambientais. “Na nossa visão, isso representa um retrocesso em relação ao Código de Mineração de 1967 que, já naquela época, tinha preocupações ambientais expressas", disse Darlan Dias.
O Ministério Público apresentou várias sugestões de alteração na proposta para garantir, entre outros pontos, maior rigor na fiscalização ambiental da exploração de minérios e, sobretudo, a exigência de regularidade ambiental das concessionárias responsáveis pelas lavras.

Em busca de uma exploração mineral sustentável, o especialista em políticas públicas do WWF Brasil, Aldem Bourscheit, propôs o zoneamento socioambiental do País e a criação de um selo de sustentabilidade na mineração, a fim de preservar os recursos hídricos, as unidades de conservação e os territórios de comunidades tradicionais.

Impacto socioambiental
Os ambientalistas admitem o papel economicamente estratégico da mineração, mas ressaltam que seu impacto socioambiental precisa ser efetivamente mitigado. A representante da ONG Fase, Juliana Malerba, apresentou os sete pontos consensuais que a Rede Brasileira de Justiça Ambiental quer incorporar ao novo código:

Para Juliana Malerba, ascomunidades afetadas pela mineração precisam ter direito de consulta e veto. Alguns pontos levantados e que são considerados fundamentais: - democracia e transparência na construção e na aplicação da política mineral; - definição de áreas livres de mineração; - direito a consulta e vetos das comunidades afetadas; - plano de fechamento de minas; - definição de taxas e ritmos de exploração; - respeito e proteção aos direitos dos trabalhadores; - mineração em terras indígenas que respeite a Convenção 169 (da OIT) e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

O relator do novo código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse estar disposto a debater esses temas, mas vê dificuldade em incluir todos eles no texto. "É uma lei para regular o processo mineral. Nós temos, no País, leis trabalhistas, leis diversas do meio ambiente, leis que protegem a água e o solo. Eu vejo dificuldade em colocar leis ambientais e trabalhistas em um projeto como este, mas nós estamos, sim, abertos ao debate", afirmou.

Regime de urgência
O novo Código de Mineração tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votação do Plenário da Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, se reuniu na noite desta quarta-feira com o vice-presidente da República, Michel Temer, para pedir a retirada da urgência. O argumento é que o tema é complexo e precisa de mais debates.
Alves disse que já acertou com o relator da proposta para ela ser votada na comissão especial no dia 15 de outubro. O presidente da Câmara acredita que, com essa garantia, o governo terá mais segurança em retirar a urgência. “Tem muitas matérias que queremos votar e, com a pauta trancada, é impossível”, afirmou o presidente da Câmara.

Veja a Íntegra das propostas:

- Reportagem – José Carlos Oliveira. Edição – Pierre Triboli. Matéria reproduzida pela EcosBrasil, publicada originalmente pela 'Agência Câmara Notícias'. – 05/09/2013.

Observação: Nesta próxima quinta feira da próxima semana, dia 12/08, haverá uma nova Audiência Publica sobre este referido novo Código de Mineração, desta vez na Cidade do Recife, por solicitação também do Deputado Fernando Ferro. Está Audiência de caráter regional será no Auditório da Assembléia Legislativa de Pernambuco, às 14hs, no anexo I, desta Casa Legislativa no centro de Recife. - Compareça.