Os Vaqueiros são finalmente reconhecidos
como profissionais do campo.
O Congresso Nacional aprovou finalmente o Projeto
de Lei originário da Câmara Federal, o PLC 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira, dia 23 de setembro, no Plenário do
Senado Federal, contando com o apoio de todos os líderes partidários. O texto
não sofreu alterações, fazendo com que a proposta siga agora direto para a
sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, a partir de agora considera-se "Vaqueiro", o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo
e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino
e ovino. Pela futura “Lei dos Vaqueiros”,
estes terão as seguintes atribuições: - a) realizar tratos culturais em
forrageiras, pastos e outras plantações para ração animal; b) alimentar os
animais sob seus cuidados; c) realizar ordenha; d) cuidar da saúde dos animais
sob sua responsabilidade, sobre orientação veterinária; e) treinar e preparar
animais para eventos culturais e socioesportivos, sempre garantindo que não sejam
submetidos a atos de violência; entre outras atividades afins.
Além disso, caberá ainda ao administrador ou patrão do Vaqueiro,
fazer obrigatoriamente, seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro,
compreendendo indenizações por morte ou invalidez permanente e ressarcimento de
todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou
doenças profissionais que vier a sofrer no interstício de sua jornada laboral. Com
isso, os bravos profissionais vaqueiros, principalmente do nordeste brasileiro
passam a ser reconhecidos, corrigindo-se assim finalmente mais uma velha
injustiça social, entre as muitas que ainda existem nas nossas varias áreas rurais
e sertanejas.
Texto Mauricio Laxe – Publicação
da EcosBrasil – 23/09/2013
Veja o texto original pelo endereço http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=96938&tp=1
