Governo da França pagará Incentivo Financeiro para quem for Trabalhar de Bicicletas

Governo francês vai pagar adicional a quem for trabalhar de bicicleta

Projeto-piloto em 20 empresas dará € 0,25 por quilômetro percorrido no trajeto entre casa e trabalho

PARIS - A cada quilômetro rodado de bicicleta no trajeto entre casa e trabalho vão significar € 0,25 no bolso de quem trabalha na França. O Ministério de Transportes da França anunciou nesta segunda-feira um projeto-piloto com cerca de 20 empresas e algo em torno de dez mil trabalhadores como alternativa para melhorar a mobilidade urbana, segundo blog do jornal “Le Monde”. O programa é experimental, com duração de seis meses, e foi chamado de “indenização quilométrica”.

— Espero que a bicicleta se transforme em um modo de locomoção para todas a parte. Nós incentivamos que uma iniciativa dinâmica e ecológica para este modo de transporte — disse o ministro de Transportes, Frédéric Cuvillier, no informe de imprensa do ministério divulgado nesta segunda-feira.

A ideia é que o aumento do uso das bicicletas possa colaborar para melhorar o trânsito do país, além de reduzir a poluição. Pelas regras, o trabalhador não pode acumular o subsídio do uso da bicicleta com o do transporte público. Mas pode usar a bicicleta como meio complementar de transporte, como junto com o trem ou metrô.

As empresas que participam da iniciativa são voluntárias e ficarão encarregadas do pagamento dessa indenização quilométrica. Um trajeto de seis quilômetros entre o domicílio e o trabalho, que somará 12 quilômetros por dia considerando ida e volta, pode representar um ganho de € 60 por mês se forem 20 dias úteis de trabalho.

Muitas das empresas são de pequeno porte, mas há companhias grandes, como o grupo de seguros MMA, com 6.400 funcionários, e a Caixa de Depósitos da Normandia, com 1.950 trabalhadores.

Segundo o ministério, o resultado da iniciativa será divulgado no fim do ano e avaliado para uma segunda fase do projeto.

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Matéria publicado por O Globo em 02/06/2014, reproduzido pela EcosBrasil

Políticas de incentivo o uso das Bicicletas como meio de transportes em debate na Câmara Federal

Debatedores defendem isenção de impostos para bicicletas como forma de estimular uso nas cidades

O uso de bicicletas como meio de transporte foi discutido na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Debatedores sugeriram também integração com transporte público. O debate foi proposto pelo deputado Fernando Ferro (C).

Membros da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Bicicletas (Abradibi), da etidade Aliança Bike e das ONGs Rodas da Paz do Distrito Federal e Ecos Brasil de Pernambuco, pediram a desoneração de impostos sobre as bicicletas em audiência pública, nesta terça-feira (29), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Para eles, dentre outros fatores, a elevada carga tributária reduz o acesso da população ao equipamento.

Nos últimos anos, políticas setoriais trouxeram incentivos fiscais à comercialização de automóveis, o que não aconteceu em relação a outros meios de transporte, como a bicicleta. O assessor técnico da Adradibi, Roberto Antunes, defendeu a importância de reduzir os impostos na comercialização desse modal.

"Hoje, só com o PIS, Cofins e aumento de Imposto de Importação para alguns itens, em média, a carga tributária do componente de bicicleta subiu já em 50%. É um crescimento grande que, em nossa opinião, anda na contramão de todo esse trabalho que a gente quer fazer, podendo proporcionar, não só a questão de estrutura física, mas de acessibilidade a esse modal”, afirmou.

Infraestrutura
Para incentivar o uso da bicicleta, outras questões também devem ser discutidas. Para Jonas Bertucci, presidente da ONG Rodas da Paz, além de reduzir os impostos sobre as bicicletas, é necessário investir em infraestrutura nas cidades, ampliar e melhorar as ciclovias, o transporte público e conscientizar as pessoas sobre o respeito ao ciclista. Para Bertucci, a integração entre a bicicleta e o transporte coletivo é necessária e benéfica.

"O investimento no uso da bicicleta, e dos meios não motorizados, em associação com o transporte público é um investimento de médio e longo prazo que tem que ser olhado no aspecto amplo da cidade e não, simplesmente, como uma politica que vai apoiar um pequeno grupo”, disse.

O deputado que propôs o debate, Dep. Federal Fernando Ferro (PT-PE), disse que o assunto ainda vai se desdobrar em outros eventos, com o objetivo de sensibilizar a Casa com relação aos projetos em tramitação. Também vai mobilizar o Poder Executivo para que ele promova políticas públicas de incentivo à utilização da bicicleta como meio de transporte.

Projetos

O Deputado Fernando Ferro é autor de um projeto (PL 6724/13), que cria o chamado "vale-bicicleta", que concede vale-transporte para quem vai ao trabalho com o veículo. Também tramitam na Câmara outros dois projetos de estímulo ao ciclismo urbano.

Um deles (PL 6474/09) cria o Programa Bicicleta Brasil nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa. O outro (PL 4997/13) propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas e seus acessórios.

Íntegra das propostas no link:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/466937.html

Assista reportagem da TV Câmara com explicações sobre os projetos no mesmo link:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/466937.html

Fonte: site Câmara Noticias, em 29/04/2014, Texto de Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados. Reproduzido por EcosBrasil.

Ciclovias e Uso das Bicicletas em debate no Congresso Nacional

Câmara Federal debate o Uso das Bicicletas no Brasil ainda em Abril

No próximo dia 29 de abril, a Câmara Federal realizara uma importante Audiência Pública sobre as “Políticas Governamentais de Incentivo ao Uso de Bicicletas como Meio de Transporte no Brasil”.

Este evento será já nesta próxima terça-feira, às 14h30, no Plenário da Comissão de Legislação Participativa do Congresso Nacional (anexo II), sendo que a Audiência foi solicitada pelo Deputado Federal Fernando Ferro, (PT/PE), que é o autor do Projeto do “Vale-Bicicleta”, cujo teor possibilitará aos trabalhadores, o seu financiamento para a compra de sua bicicleta, com a utilização de parte dos valores do Vale-transporte a que tem direito. 

Esta Audiência Publica também terá como objetivo debater as várias políticas públicas de incentivo à utilização deste modal de transporte, tais como a “Politica Nacional de Mobilidade Urbana” e o Projeto "Bicicleta Brasil”, do Ministério das Cidades, e os Programas “Caminhos da Escola” e “Pronacampo”, estes últimos do Ministério da Educação. 

Pretende-se ainda discutir sobre outras proposições pertinentes ao tema, já em tramitação no Congresso Nacional, tais como a implantação de incentivos tributários e de segurança aos ciclistas (IPI Zero), assim como novos instrumentos de financiamento como o referido “Vale Bicicleta” e ainda sobre possíveis mecanismos de incentivo à implantação de Sistemas Cicloviários nas cidades brasileiras.

A realização deste evento será de suma importância para ampliarmos o processo de incentivo ao uso das bicicletas como meio de transporte no Brasil, frente às condições caóticas de mobilidade urbana, que se agravam a cada dia nas nossas cidades, bem como às mobilizações populares pela melhoria das condições de transportes nos centros urbanos.

Para debaterem o “Uso das Bicicletas no Brasil e as Políticas Governamentais de Incentivo a Utilização deste Modal de Transporte”, foram convidados o referido Deputado Fernando Ferro, bem como representantes das seguintes entidades; o Ministério das Cidades; o Ministério da Educação; o Ministério do Desenvolvimento Industria e Comercio; o Ministério da Fazenda; a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas – Aliança Bike; a Associação Brasileira da Industria e Comercio de Bicicletas – Abradibi e a Ong Rodas da Paz do DF. Também participaram dos debates representantes da própria ECOSBRASIL, entidade que propôs o “Vale-Bicicleta” e coordena nacionalmente o Movimento Ciclovias Urgente.

Matéria da EcosBrasil, texto Maurício Laxe

O VALE-BICICLETAS: Um Grande Incentivo ao Uso das Bicicletas para os Trabalhadores do Brasil.

Depois de  20 anos, Câmara Federal começa a analisar proposta do “Vale- Bicicleta”

                Já em 1993, o ecologista Mauricio Laxe, um dos coordenadores  da ONG ECOSBRASIL,  havia  proposto como uma das estratégias para o incetivo ao uso das bicicletas no Brasil, a implantação do “Vale-Bicicleta”, conforme se contata na materia publicada pelo Jornal do Comercio apresentada ao final. Em seguida desde a sua fundação, a ONG EcosBrasil, que também coordenada o Movimento “Ciclovias Urgente”, sempre defendeu a referida proposta para criação de uma Lei no ambito Federal, que viabilizasse o mecanismo do “Vale-Bicicleta”, como forma de incentivar o uso das bicicletas pelos trabalhadores brasileiros, como uma alternativa formal ao Vale-Transporte.  

            Finalmente, depois de mais de vinte anos, a proposta desta ferramenta juridica poderá  tornar-se realidade, pois recentemente está sugestão foi apresentada pela EcosBrasil ao Deputado Fernando Ferro (PT/PE), que imediatamente encampou a idéia e encaminhou ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei que propõem justamente a criação do “Vale-Bicicleta”, nos moldes sugeridos já a duas decadas. 

           Este projeto de Lei foi registrado como sendo o PL 6724/2013 e deverá ser apreciado inicialmente pela Camara Federal, por intermédio das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e a de Trabalho e Serviço Público; assim como pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, sendo considerada como sendo uma proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva por estas Comissões, para em seguida ser encaminhada ao Senado, para sua aprovação final.  

Está é a copia da matéria do Jornal do Comércio/PE de maio de 1993, quando foi lançada pelo Ecologista Mauricio Laxe a ideia do “Vale- Bicicleta”

- A integra do PL 6724/2013 pode ser observado pelo link:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6D83003B1091EE274B822AC2CAEE8D95.node2?codteor=1176752&filename=PL+6724/2013

Matéria:-  EcosBrasil – 09/12/2013