Ambientalistas consideram retrocesso o projeto do novo Código de Mineração
Comissão especial do novo Código
de Mineração realizou audiência pública nesta ultima quarta-feira.
Ambientalistas afirmam que o projeto do novo
Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13) é um retrocesso do ponto de vista socioambiental.
Representantes de organizações não governamentais, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público debateram o tema nesta
quarta-feira (4), em audiência da comissão especial
que analisa a proposta. A Audiência Publica foi solicitada pelos Deputados
Federais Fernando Ferro (PT/PR) e Padre João (PT/MG). Todos concordaram que o
novo código se concentrou em questões econômicas da exploração mineral,
deixando de lado o aspecto ambiental.
O coordenador do grupo de trabalho da mineração
no Ministério Público Federal, procurador da República Darlan Dias, criticou a
tentativa do governo de dar “neutralidade” ao código, ao determinar que não
cabe ao texto tratar das questões ambientais. “Na nossa visão, isso representa
um retrocesso em relação ao Código de Mineração de 1967 que, já naquela época,
tinha preocupações ambientais expressas", disse Darlan Dias.
O Ministério Público apresentou várias sugestões
de alteração na proposta para garantir, entre outros pontos, maior rigor na
fiscalização ambiental da exploração de minérios e, sobretudo, a exigência de
regularidade ambiental das concessionárias responsáveis pelas lavras.
Em busca de uma exploração mineral sustentável, o
especialista em políticas públicas do WWF Brasil, Aldem Bourscheit, propôs o
zoneamento socioambiental do País e a criação de um selo de sustentabilidade na
mineração, a fim de preservar os recursos hídricos, as unidades de conservação
e os territórios de comunidades tradicionais.
Impacto socioambiental
Os ambientalistas admitem o papel economicamente
estratégico da mineração, mas ressaltam que seu impacto socioambiental precisa
ser efetivamente mitigado. A representante da ONG Fase, Juliana Malerba,
apresentou os sete pontos consensuais que a Rede Brasileira de Justiça
Ambiental quer incorporar ao novo código:
Para Juliana Malerba, ascomunidades
afetadas pela mineração precisam ter direito de consulta e veto. Alguns pontos levantados
e que são considerados fundamentais: - democracia e transparência na construção
e na aplicação da política mineral; - definição de áreas livres de mineração; -
direito a consulta e vetos das comunidades afetadas; - plano de fechamento de
minas; - definição de taxas e ritmos de exploração; - respeito e proteção aos
direitos dos trabalhadores; - mineração em terras indígenas que respeite a
Convenção 169 (da OIT) e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos
Indígenas.
O relator do novo código, deputado Leonardo Quintão
(PMDB-MG), disse estar disposto a debater esses temas, mas vê dificuldade em
incluir todos eles no texto. "É uma lei para regular o processo mineral.
Nós temos, no País, leis trabalhistas, leis diversas do meio ambiente, leis que
protegem a água e o solo. Eu vejo dificuldade em colocar leis ambientais e
trabalhistas em um projeto como este, mas nós estamos, sim, abertos ao
debate", afirmou.
Regime de urgência
O novo Código de Mineração tramita em regime de
urgência e tranca a pauta de votação do Plenário
da Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, se reuniu na noite
desta quarta-feira com o vice-presidente da República, Michel Temer, para pedir
a retirada da urgência. O argumento é que o tema é complexo e precisa de mais
debates.
Alves disse que já acertou com o relator da
proposta para ela ser votada na comissão especial no dia 15 de outubro. O
presidente da Câmara acredita que, com essa garantia, o governo terá mais
segurança em retirar a urgência. “Tem muitas matérias que queremos votar e, com
a pauta trancada, é impossível”, afirmou o presidente da Câmara.
Veja a Íntegra das propostas:
- Reportagem – José Carlos Oliveira. Edição – Pierre Triboli.
Matéria reproduzida pela EcosBrasil, publicada originalmente pela 'Agência Câmara Notícias'. – 05/09/2013.
Observação: Nesta
próxima quinta feira da próxima semana, dia 12/08, haverá uma nova Audiência
Publica sobre este referido novo Código de Mineração, desta vez na Cidade do Recife, por solicitação
também do Deputado Fernando Ferro. Está Audiência de caráter regional será no Auditório
da Assembléia Legislativa de Pernambuco, às 14hs, no anexo I, desta Casa Legislativa
no centro de Recife. - Compareça.
