Código de
Mineração: Alerta de que texto é omisso na questão ambiental
Participantes
de audiência pública sobre o novo Código de Mineração, realizado na Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável afirmaram que o texto é omisso em
relação ao tema meio ambiente.
O
consultor do Ibase, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas,
Carlos Bittencourt, afirma que na última década triplicou a exploração mineral
no Brasil e isso traz reflexos ambientais irreversíveis. Ele deu três exemplos
desse impacto: para a atividade mineral foram usados 5 quatrilhões de litros de
água em 2012, o equivalente ao consumo de oito cidades do tamanho do Rio de
Janeiro no mesmo período. Segundo ele, a metalúrgica Albrás, do Pará, para
produzir 432 mil toneladas de alumínio usou mais energia elétrica do que a
necessária para atender as cidades de Belém e Manaus.
"O
principal problema que a gente tem apontado é o completo silêncio que tem
havido com relação aos aspectos sócio-ambientais. Mesmo o código de mineração
feito no tempo da ditadura, digamos assim, quando ainda não tínhamos nem a Rio
92, você não tinha um debate consolidado sobre as questões ambientais; mas o
atual Código já tratava por exemplo, da proteção das fontes de água, dos impactos
de vizinhança e tudo o mais. E hoje, esse código, na verdade, sequer menciona
essas questões, então do nosso ponto de vista deveria ao menos incorporar
diversos pontos sócio-ambientais que não estão colocados ali."
O
assessor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do
Ministério de Minas e Energia, Marcel Stenner, afirma o contrário. "A
legislação atual tem pouco tratamento para a questão ambiental. A legislação
proposta pelo governo aborda várias das questões, dá tratamento, cria a questão
da responsabilidade do agente minerador sobre eventuais danos e impactos
ambientais e estabelece condições para que a gente venha a garantir o
cumprimento dessas áreas para que ele possa se manter atuando no setor de
mineração."
O
coordenador de Mineração e Obras Civis do Ibama, Jonatas Souza da Trindade,
apresentou um estudo técnico ainda não aprovado pelo órgão, que aponta a
necessidade de o código seguir o modelo de outras formas de licenciamento, como
as dos setores hidrelétrico e rodoviário, em que o planejamento ambiental é
feito antes do licenciamento ambiental. "Tecnicamente isso melhora e
qualifica o processo de licenciamento ambiental. Esse é um entendimento técnico
que ainda não foi aprovado, mas é um possivel encaminhamento."
O advogado
do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, defendeu que a proposta crie o
zoneamento de áreas de mineração e a criação de um seguro-ambiental. Ele afirma
que a proposta será votada sem o devido aprofundamento do debate. "O
projeto foi feito durante quatro anos a portas fechadas no Executivo e agora
veio para o Congresso com noventa dias para ser aprovado. Ele vai regular o
Brasil dos próximos 50 anos. Então ele não pode ser discutido em 90 dias."
O
coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho, do PV
do Maranhão, afirma ter mais de 20 emendas ao novo código, tratando de aspectos
sócio-ambientais. "Quero dizer que o sentido geral desse código, do jeito
que veio a proposta, não é favor da sociedade, é a favor das empresas. Isso que
temos que inverter esse sentido." O Deputado defende condicionantes para
que os lucros das empresas sejam limitados pela segurança ambiental. As emendas
serão analisadas pelo relator Leonardo Quintão, do PMDB do Rio de Janeiro. A
proposta deve ser analisada pelo Plenário nas próximas semanas.
Fonte: Rádio Câmara, De Brasília, Luiz Cláudio Canuto. Reprodução EcosBrasil
