Especialistas querem sintonia
entre políticas de mudanças climáticas
Participantes
de Seminário sobre Mudanças Climáticas no Congresso Nacional questionam falta
de articulação entre ações federais e estaduais ligadas ao tema. A constatação
foi feita por especialistas na abertura do seminário “Clima em Debate:
Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas”, promovido, nesta quinta-feira
(17), pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. O evento ocorreu
no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal
Para o representante do Instituto Ethos, Sr. Caio Magri, “é preciso melhorar os frágeis
instrumentos de gestão institucional. Se, no cenário internacional, o Brasil
desponta com uma legislação específica sobre alterações no clima, internamente,
o País ainda precisa fazer um esforço para harmonizar as políticas federal e
estaduais na área.
Hoje, há 22 legislações estaduais sobre Mudanças Climáticas. Como o nosso País vai reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020, se não houver articulação entre todos os programas na região? Indagou. Ele informou que 15 estados já previram em lei a criação de um fundo de suporte a iniciativas ambientais. Na avaliação de Magri, porém, é preciso melhorar os "frágeis" instrumentos de gestão institucional. Com R$ 158 milhões captados, o Fundo Amazônia, por exemplo, só foi viabilizado por parceria entre os estados da região amazônica e se volta a ações de recuperação e conservação da floresta.
Desmatamento
O resultado mais emblemático das políticas de enfrentamento às mudanças no clima, de acordo com Adriano Santhiago de Oliveira, representante do Ministério do Meio Ambiente, é a redução "substancial" na taxa de desmatamento na Amazônia. Entre 2004 e 2012, essa diminuição alcançou a marca de 84%. Tal fenômeno, assinalou Oliveira, gerou impactos positivos também sobre a emissão de gases do efeito estufa. Se, em 2005, a emissão de gás carbônico chegou a 2 bilhões de toneladas, caiu para 1,25 bilhão de toneladas em 2010, informou.
O resultado mais emblemático das políticas de enfrentamento às mudanças no clima, de acordo com Adriano Santhiago de Oliveira, representante do Ministério do Meio Ambiente, é a redução "substancial" na taxa de desmatamento na Amazônia. Entre 2004 e 2012, essa diminuição alcançou a marca de 84%. Tal fenômeno, assinalou Oliveira, gerou impactos positivos também sobre a emissão de gases do efeito estufa. Se, em 2005, a emissão de gás carbônico chegou a 2 bilhões de toneladas, caiu para 1,25 bilhão de toneladas em 2010, informou.
"Política invejável"
O
secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli
Rosa, classificou como "exemplar" o papel do Congresso Nacional ao
legislar sobre o assunto. “A política [brasileira] de mudança climática é
invejável, respeitada no mundo todo”, comentou.
Já para o
Dr. Herman Benjamin do STJ: o não cumprimento da Política Nacional sobre
Mudança do Clima caracteriza improbidade administrativa. Elogios à legislação
também foram formulados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça. O seu referencial
de análise foi a Lei 12.187/09, que instituiu a
Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O Ministro
do STJ observou que não só a transgressão aos dispositivos da lei, mas também a
omissão em seu cumprimento caracteriza ato de improbidade administrativa por
parte do gestor público. Um dos dispositivos destacados por ele foi o que
estabelece a adoção pelo País, como compromisso nacional voluntário, de ações
de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre
36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.
COP-19
Depois das exposições em torno da legislação e de políticas sobre mudanças climáticas, o seminário prosseguiu à tarde com mais dois temas em pauta: Os planos nacional e estaduais do setor, e a legislação brasileira sobre pagamentos por serviços ambientais. Os trabalhos realizados pela manhã foram conduzidos pela Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climaticas, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a tarde pelos Deputados Fernando Ferro (PT/PE), Vice-Presidente desta Comissão e o Deputado Sarney Filho (PV/MA), relator da mesma Comissão.
Foi lembrado que estudo conjunto das consultorias legislativas da Câmara e do Senado deverá subsidiar a delegação parlamentar durante a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP-19), prevista para novembro, em Varsóvia, na Polônia.
