ONGs acionam Deputado por
defender interesse de financiadores de Campanha Eleitoral
Um grupo
de organizações da sociedade civil e de cidadãos comuns apresentou nesta terça
(6) uma representação inédita por quebra de decoro parlamentar
na Secretaria da Mesa da Câmara Federal.
Pela primeira vez, uma representação popular por quebra de decoro foi apresentada contra um parlamentar, pelo fato dele relatar um projeto de lei, de interesse direto de seus financiadores de campanha. A regra que abre essa possibilidade existe a muitos anos no Código de Ética da Câmara desde 2001, mas nunca foi questionada. Nos últimos anos, algumas representações por quebra de decoro foram apresentadas por cidadãos comuns à mesa da Câmara, porém, nenhuma foi encaminhada e analisada pelo Conselho de Ética da casa.
Esta regra esta formalizada no inciso VIII do Art. 5º do Código de Ética da Câmara, que afirma que fere o decoro parlamentar “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica, que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.
O alvo da ação critica é o Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 37/2011, que trata do novo Marco Legal da Mineração, um dos setores econômicos mais importantes e poderosos do País. Dos cerca de R$ 2 milhões arrecadados pelo parlamentar na campanha de 2010, em torno de 20% foram doados por grandes empresas de mineração e metalurgia, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. São elas: a Acerlormittal, Gerdau, Usiminas, Ecosteel e LGA.
Deputado Federal Leonardo Quintão
(PMDB-MG),
Com base nesta norma, a representação lembra que o parlamentar deveria ter rejeitado a relatoria do projeto e pede, como punição, que ele seja afastado da função de relator da matéria. A representação está sendo encaminhada por um conjunto de organizações da sociedade civil que defende a moralização da atuação parlamentar e também alterações no PL 37/2011 que garantam os direitos socioambientais de populações afetadas por grandes projetos de mineração.
Integram o grupo, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), entre outras dezenas de organizações que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, como o WWF-Brasil, além da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.
O Deputado Quintão vem defendendo de forma irredutível os interesses das grandes mineradoras. Entre outros pontos, não traz nenhum tipo de salvaguarda aos direitos de populações indígenas e tradicionais afetadas por esses projetos e chega a propor que a oficialização da criação de Unidades de Conservação, Terras Indígenas, territórios quilombolas e assentamentos de reforma agrária tenha anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A representação inédita foi encaminhada em meio a uma mobilização da sociedade brasileira para moralizar a política partidária, em especial pelo fim ao financiamento privado de campanha, principal expediente que subordina mandatos parlamentares a grandes interesses econômicos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem o poder de arquivar a representação, alegando inexistência de indícios de quebra do decoro ou problemas formais. Segundo o Código de Ética, caso resolva acolher o documento, ele tem o prazo de até três sessões ordinárias do plenário para encaminhá-la ao Conselho de Ética da casa.
Doações de campanha de mineradoras e metalúrgicas a Leonardo Quintão:
Texto publicado pela ONG WWF, em 06 de Maio 2014. Republicado pela ONG EcosBrasil.
