APA DO PLANALTO CENTRAL - O Cinturão Verde de Brasília faz 14 anos

APA do Planalto Central – Uma bela Unidade Federal de Conservação Ambiental, que à 14 anos, protege as áreas verdes e rurais no Cerrado de Brasília

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Aniversario da Criação da APA do Planalto Central -  O Cinturão Verde de Brasília

A imprensa do Distrito Federal demonstrou novamente que possui pouca sensibilidade e dedica pouca atenção às questões ambientais da nossa capital brasileira. O último exemplo nesse sentido, infelizmente ocorreu logo agora no inicio de 2016. Nesse ultimo mês, a maior Unidade de Conservação da Capital Brasileira, que é a “Área de Proteção Ambiental do Planalto Central”, conhecida como "APA do Planalto Central", completou em janeiro de 2016, 14 anos de existência, mas apesar de sua importância estratégica para o futuro de Brasília, tal fato nem mesmo foi registrado pela mídia local.

Esta importante Área de Proteção Ambiental do Cerrado brasileiro, forma um verdadeiro “Cinturão Verde” em torno de Brasília, possibilitando uma maior proteção da maior parte das áreas verdes do Planalto Central, assim como das suas áreas rurais, incluindo os municípios de Padre Bernardo e Planaltina de Goiás.Esta bela Unidade de Conservação Federal, possibilita a proteção de várias áreas verdes e rurais que ainda existem justamente entre as cidades satélites do Distrito Federal, como Sobradinho, Planaltina, Guara, Samambaia, Riacho Fundo, Núcleo Bandeirantes, Gama, Recanto das Emas, Arniqueiras e Park Way.

A APA do Planalto Central criada em 10 de janeiro de 2002, para proteger o meio ambiente do Distrito Federal, ajuda também a controlar o uso e ocupação do solo de Brasília. Tal iniciativa ampliou as forças e instrumentos governamentais para impedirem que haja um crescimento desordenado da Capital Brasileira, cuja população prevista na sua fundação, era de meio milhão de habitantes, mas que logo após completar só 50 anos de criação, já era de mais de 1, 5 milhões de habitantes.

Infelizmente, nas duas ultimas décadas, a concepção inédita de caráter urbano e ambiental, em que se deu o planejamento de Brasília, vem sendo pouco a pouco maculada de forma criminosa, pelas ocupações irregulares e o desmatamento desenfreado, assim como pela especulação imobiliária e pela impunidade dos grileiros e agente públicos corruptos, colocando em risco a qualidade de vida de Brasília, considerada até então a melhor capital do Brasil.  

Portanto, a criação da APA do Planalto Central também busca garantir a qualidade de vida dos moradores de Brasília, assim como proteger os recursos hídricos e o cerrado do Planalto Central. 

Importante destacarmos que esta Unidade de Conservação Federal é administrada pelo ICMBIO – Instituto Chico Mendes, que é um órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente, sendo que a área total dessa APA é de mais de 500.000 hectares, onde já vivem mais de 700.000 pessoas.

Destacamos ainda que a grande dimensão do território protegido por esta Unidade de Conservação Federal, também vai além do Distrito Federal, possibilitando também a preservação ambiental de importantes áreas verdes de municípios no Estado de Goiás. Atualmente, o maior desafio das autoridades federais e distritais, diante da clara e incontestável importância que representa a APA do Planalto Central para o futuro de Brasília, é procurar reverter a lamentavelmente realidade, relacionada ao fato de que a maioria da população do Distrito Federal, ainda hoje desconhece a existência dessa APA. Nem mesmo sabem onde passam seus limites ou que moram em seu próprio território. 

Desta maneira, mais de meio milhão de brasileiros moram ou trabalham na APA do Planalto Central, mas inda desconhecem que possuem o privilegio de estarem vivendo dentro de uma área ecológica de importância nacional.Consequentemente, boa parte desta população desconhece que existem normas e instrumentos federais específicos para essa área de proteção, muitos deles relacionados ao zoneamento desta Unidade de Conservação Federal. Isso acaba ampliando os conflitos e ações irregulares, no âmbito ambiental ou urbano de Brasília.

Inclusive, algumas dessas normas ambientais buscam também garantir a qualidade e quantidade das águas do DF. Muitos desses dispositivos legais foram estabelecidos quando da aprovação do “Plano de Manejo da APA do Planalto Central", publicado só em abril de 2015.Como exemplo de algumas desses novos dispositivos legais, está a proibição de parcelamentos do solo sem licenciamento prévio e a comercialização de chácaras ou lotes nas áreas rurais, com dimensões inferiores a 2 hectares, assim como a proibição de ações de pulverização aérea de agrotóxicos no DF, além de reforçar no âmbito federal, a proibição do uso de fogo nas praticas rurais ou o desmatamento de áreas de cerrado sem autorização dos órgãos ambientais.  

Importante destacarmos que a APA do Planalto Central, possui também diversos atrativos e belezas cênicas e ecológicas imperdíveis, além de grandes áreas de matas nativas. No seu território encontram-se muitos atrativos ambientais, históricos e ecoturísticos de Brasília, que vão desde as várias cavernas, cascatas e rios de corredeiras nas regiões do Rio do Sal e do Rio Maranhão, área conhecida como “Gorro do Saci”, assim como lagoas e inéditas formações rochosas, como a Lagoa Bonita e o Morro da Pedreira.

Além disso, existem lindas áreas onde deparamos com grandes chapadas e com belos mirantes, como o “Pontal dos Gaviões” no Lago Oeste, a cerca de 1.300 metros de altitude, num dos pontos mais altos do DF. Assim como regiões de excepcionais belezas, como a do Poço Azul, na região do Rodeador, a Chapada do Engenho das Lajes, no Gama, ou ainda a Chapada Imperial, na região da Contagem. O próprio Jardim Botânico de Brasília e a Estação Ecológica de Aguas Emendadas fazem parte da APA do Planalto Central. 

Portanto, fica óbvio o enorme papel estratégico que a APA do Planalto Central ocupa no DF, para  garantirmos a proteção socioambiental da região, possibilitando que Brasília e sua população, tenham um futuro voltado para um desenvolvimento sustentável e ecológico.  Destacamos que diante de tais desafios, seria fundamental para a APA do Planalto Central, que os órgãos ambientais federais e distritais possam consolidar a partir de 2016, as devidas parcerias e ações integradas que estão previstas em seu próprio Plano de Manejo. Inclusive, ampliando paulatinamente a sua interlocução com a população do DF. 

Nesse sentido, se faz necessário a preparação de planos de comunicação e educação socioambiental para essa Unidade de Conservação, assim como a elaboração de um instrumento semelhante, para o planejamento de ações integradas voltadas à proteção ambiental. Entre as suas diretrizes, devem estar a promoção de processos de articulação, entre os diversos órgãos ambientais e de fiscalização que atuam no GDF e no seu entorno, para implantação de uma agenda socioambiental integrada, nas diversas e diversificadas regiões da APA do Planalto Central.

A tarefa de integrar esse universo de instituições públicas requer inclusive, apelos pela priorização, desprendimento e franca cooperação, com o estabelecimento de uma nova e necessária cultura de integração interinstitucional, entre as instituições públicas que atuam com a temática ambiental, nas três esferas federativas. Nesse importante processo de transversalidade entre os órgãos públicos socioambientais que atuam no território da APA do Planalto Central, e por rebatimento no DF e Goiás, devem participar, além do próprio ICMBIO obviamente, o IBAMA, o IBRAM, a AGEFIS, a ADASA, a PF, a DEMA/PC, a SPU, a Terracap, a SLU/DF, entre outros, além de outros dois processos semelhantes, que precisam ser promovidos com os órgãos públicos socioambientais afins, dos dois municípios e do estado de Goiás.

No mesmo sentido e de forma mais abrangente, tal dialogo deve ser ainda ampliado principalmente “interna corporis”, no âmbito do conjunto de órgãos ambientais, como também potencializado, com o estabelecimento de novos fóruns de interlocução com as comunidades locais, além do fortalecimento do SISNAMA e da ampliação da participação da sociedade civil organizada, no próprio Conselho Gestor da APA do Planalto Central.

Todas essas iniciativas certamente irão colaborar com a proteção das áreas verdes e rurais do DF, assim como na promoção da sustentabilidade do DF. A própria proposta de lançamento de um Selo Verde no âmbito da APA do Planalto Central, como previsto no seu "Plano de Manejo", são iniciativas que também incentivariam e ajudariam na promoção da Agroecologia e do Ecoturismo no meio rural.

Diante dessas questões socioambientais destacadas, que demonstram a grandeza e a importância desta Unidade de Conservação Ambiental de Uso Sustentável para o Distrito Federal, cuja gestão socioambiental sabiamente é protagonizada por um importante órgão ambiental federal, como o Instituto Chico Mendes – ICMBIO, para os que lutam e se dedicam a proteção ambiental e a promoção de uma consciência socioambiental e ecopolítica no Brasil, uma das frases que resumiriam a alegria de comemoramos os 14 anos de criação dessa extraordinária Unidade de Conservação Federal, seria “VIDA LONGA A APA DO PLANALTO CENTRAL” – Parabéns Brasília !!

Maiores Informações sobre a APA do Planalto Central pelo link:
http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/cerrado/unidades-de-conservacao-cerrado/2059-apa-do-planalto-central.html

Matéria: ECOSBRASIL ´- Texto: Mauricio Laxe