Na APA do Planalto
Central, agentes federais do ICMBIO e da SPU-DF fazem Ações Integradas de Fiscalização em áreas rurais de Brasília, de domínio da União
Agentes
Federais de fiscalização ambiental do ICMBio, que trabalham na APA do Planalto
Central e no Parque Nacional de Brasília, estão atuando em conjunto com os agentes de fiscalização
da SPU-DF, a Superintendência do Patrimônio da União do DF, executando diversas ações integradas
de fiscalização ambiental e de controle do uso do solo, nas regiões rurais da
APA do Planalto Central em Brasília, principalmente em áreas pertencentes a
União Federal.
As
primeiras operações integradas começam a ser executadas justamente em áreas do
entorno do Parque Nacional de Brasília e nas regiões rurais do Lago Oeste e do
Rodeador, que fazem parte das áreas prioritárias para proteção ambiental da APA
do Planalto Central. Inclusive, entre essas áreas estão incluídas a região da
Morada dos Pássaros e do Núcleo Rural e Rodeio, assim como áreas situadas
também na região da APA do Cafuringa, que é uma unidade de conservação
distrital.
Nessas
ações integradas estão sendo identificadas desde as condições atuais das
ocupações nas Chácaras existentes nessas áreas, até os possíveis ilícitos
ambientais. Essas ações integradas visão também coibir loteamentos e
desmembramentos irregulares e combater os desmatamentos e demais usos fundiários
ou ambientais irregulares nessas áreas. Importante ressaltar que pela atual
legislação federal, nessas regiões rurais de Brasília, “não podem haver
Chácaras com áreas inferiores a 2 hectares”.
Os
agentes desses Órgãos Federais destacaram que tais iniciativas decorrem do fato
de que, desde abril de 2015, a legislação ambiental relacionada ao uso e
ocupação dessas áreas rurais, passou a ser bem mais rigorosa. Com essas novas
normas, aqueles que estiverem efetivando qualquer parcelamento ou construção irregular
nas áreas rurais, desde os que estiverem vendendo, como os que estiverem
comprando tais parcelas, passam a responder por crimes ambientais de âmbito
federal e deverão ser multados, tanto pelo ICMBio, como pela SPU e ainda
poderão ter as respectivas áreas embargadas.
Esse
importante processo de integração entre os agentes de fiscalização do ICMBio e os
agentes de fiscalização da SPU, capitaneado pela coordenação de fiscalização da
APA do Planalto Central, vem se intensificando desde o inicio de 2016, a partir
das várias atividades de articulação interinstitucionais, que estão sendo
implementadas para a elaboração do Programa de Proteção Integrada da região da
APA do Planalto Central - APAPC.
Entre
as referidas atividades de integração técnica que ainda serão realizadas nesse
próximo mês de maio, além de novas operações de fiscalização nessas regiões
rurais de Sobradinho no DF, também está previsto uma Oficina de Articulação
Técnica e Operacional entre os agentes de fiscalização da SPU-DF e da APAPC-ICMBio,
a ser realizada no Auditório do DNIT em Brasília.
- Maiores informações
sobre a APA do Planalto Central, acesse o link:
Matéria: EcosBrasil
- Texto: Mauricio Laxe
