O ICMBIO, por intermédio da APA
do Planalto Central começa a estabelecer uma nova parceria interinstitucional com
o Batalhão Ambiental da Policia Militar do DF, no âmbito do processo de
elaboração do Programa de Proteção Ambiental Integrado que a equipe desta Unidade
de Conservação Federal vem propondo aos demais órgãos públicos da região do DF,
tanto federais como distritais, que estejam atuando no controle ambiental e na
fiscalização socioambiental e territorial em Brasília.
Nesse sentido, os técnicos responsáveis
pela fiscalização ambiental da APA do Planalto Central, estão realizando
reuniões técnicas com setores do Batalhão Ambiental da PM de Brasília, inclusive
já tendo efetivado uma serie de ações conjuntas de fiscalização ambiental, em regiões rurais de Sobradinho e Planaltina do DF,
como na região da Fercal e dos Núcleos Rurais do Lago Oeste, Rodeador e Morada
dos Pássaros.
Além disso, um dos pontos que
também está sendo debatido entre esses dois órgãos públicos é a de se estabelecer
uma parceria formal, por meio de um Termo de Cooperação que já se encontra em
tramitação no ICMBio, que poderá impulsionar esta integração técnica, para as
ações de controle ambiental e de fiscalização na defesa do meio ambiente, assim
como para a execução de operações conjuntas de repressão aos crimes ambientais,
que ocorrem no Distrito Federal e ainda na efetivação de ações de capacitação técnica
conjunta.
Inclusive, no âmbito desse processo
de articulação e integração para uma melhor defesa do meio ambiente no DF, estas
instituições ambientais poderão analisar a possibilidade dos policiais militares
que atuam no Batalhão Ambiental, virem a atuar de forma mais direta no combate aos
crimes ambientais, não só do ponto de vista penal, como já se dá hoje, mas
também no registro e comunicação dessas irregularidades aos Órgãos Ambientais, para
que sejam procedidas as devidas punições administrativas e monetárias, que podem
inibir ainda mais os infratores ambientais.
Nesse sentido, há também a
possibilidade concreta para efetivação de tais iniciativas, do uso de um instrumento
administrativo que os Policias Ambientais já possuem, mas que é pouco utilizado
quando do flagrante de um ilícito ambiental, que vem a ser a emissão de um “Auto
de Constatação” em loco, que seria elaborado pelos membros do Batalhão Ambiental,
quanto for constatada a respectiva irregularidade ambiental.
Uma das sugestões que vem sendo proposta,
inclusive por setores da sociedade civil, é no sentido de que durante uma fase
experimental, os Policias Ambientais sejam incentivados a emitir o referido ”Auto
de Constatação”, os quais poderão ser reproduzidos e repassados, de acordo com critérios,
tais como; - a região, a tipificação e natureza do ilícito, aos respectivos Órgãos
Ambientais competentes, para a emissão do devido “Auto de Infração“ e aplicação
das respectivas multas e demais penas ambientais correspondentes.
Tal medida, ao menos em caráter
transitório, poderia ampliar rapidamente a capacidade de controle e de atuação integrada
dos órgãos públicos na proteção ambiental, potencializando braços e olhos dessas
Instituições que atuam na defesa ambiental, principalmente nas diversas áreas protegidas
e áreas rurais do Distrito Federal. - A Natureza com certeza agradeceria.
Matéria EcosBrasil – Texto: Mauricio Laxe
