A Verdade sobre os Carros-Pipas

Nota Pública das Entidades que trabalham o Semiárido brasileiro

Os Carros- Pipas e as Cisternas

Chamou a atenção a matéria sobre o abastecimento das cisternas por carros pipas contaminados, ou água contaminada dos pipas, veiculada pelo Fantástico da Rede Globo, edição de 01/12/2013. Entretanto, cabem algumas observações sobre a referida matéria.

Em primeiro, o conteúdo da matéria não pode se generalizar para todo o Semiárido. Na maioria dos lugares o abastecimento está sendo decente e com água tratada, em que pese tantos casos de fraudes, má fé e falta de ética por falta dos pipeiros e políticos. Também no que se refere à epidemia em Alagoas, trate-se de um caso localizado, acontecido há meses atrás, só agora vindo ao ar no referido programa.

Em segundo, está evidente que ainda estamos longe de resolver os problemas da água potável da região do Semiárido, particularmente em épocas de grandes estiagens, como essa que estamos passando. Uma grande parcela da população local ainda bebe água contaminada, não só porque vem pelos carros-pipas, mas porque suas fontes de abastecimento ainda são os barreiros e açudes, cujas águas insalubres servem para o abastecimento humano e dos animais.

Terceiro, é preciso realçar que, com todos os limites apontados pela referida matéria, já não temos nessa região, nem mesmo em períodos de longas estiagens, a intensa mortalidade infantil, tantas doenças veiculadas por água contaminada, já não precisamos das famigeradas “frentes de emergência”, já não temos intensas migrações e nem os horrores dos saques feitos por sedentos e famélicos. Nós, das entidades que atuam nessa região, construindo a convivência como Semiárido, fazemos questão de realçar as conquistas desse povo.

Por último, se não quisermos que essas cenas do presente se repitam no futuro, é só o governo implementar massivamente as tecnologias de convivência com o Semiárido: cisternas de captação de água de chuva para beber, cisternas para produção, caxios, barreiros, barragens subterrâneas, etc, e implementar adutoras para abastecimento das aglomerações rurais e centros urbanos. Onde esses serviços já chegaram, apesar das dificuldades, os problemas trágicos já não se repetem. Infelizmente, essa situação atinge todo povo brasileiro.

Recentemente, o IBGE divulgou a síntese dos Indicadores sociais 2013 – SIS, onde constata que 29,7% dos domicílios urbanos não tem acesso simultâneo aos serviços básicos de saneamento e iluminação, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e iluminação elétrica. Do total de domicílios analisados, 93,5% acusaram ausência de esgotamento sanitário (IBGE/2013).

Talvez ainda precisemos dos pipas, principalmente onde os serviços de água não chegaram, ou simplesmente porque nessas longas estiagens há locais tão distantes que vão continuar precisando deles. Aí então é uma questão da vigilância sanitária e dos responsáveis pelos programas de abastecimento dos pipas, assim como dos gestores públicos federal, estadual e municipal, assumirem suas responsabilidades.

Assinam:

ASA – Articulação do Semiárido (1)
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços (2)
RESAB –Rede de Educadores do Semiárido Brasileiro(3)
Cáritas Brasileira (4)

Publicado por EcoDebate, em 06/12/2013 – Reproduzido pela EcosBrasil

Gás de Xisto - Grandes Riscos Ambientais para o Brasil

Na Câmara Federal, Especialistas defendem cautela na exploração do gás de xisto no Brasil

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quinta-feira, dia 05 de dezembro, o professor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Fernando Scheibe alertou,  que a exploração de gás não convencional, ou de xisto no País deve ser submetido a uma avaliação ambiental estratégica antes de autorizada. A avaliação, prevista legalmente, é um instrumento mais amplo do que os estudos de impacto ambiental normalmente utilizados para o licenciamento de empreendimentos energéticos.

O estudioso citou uma série de pesquisas realizadas nos Estados Unidos, onde a exploração de gás de xisto tem crescido, mostrando possíveis efeitos negativos do uso do recurso. “Há estudos mostrando que, após primeiro ano de exploração, a produção dos poços cai em torno de 60 a 90%”, destacou.

Também pesquisador do tema, Jailson de Andrade lembrou que a maioria dos estudos sobre o assunto aponta a necessidade de estudos prévios locais para exploração. Segundo ele, ainda há muita controvérsia científica quanto à questão. - “Há um estudo da National Academy of Science, nos Estados Unidos, que mostra que, em 241 poços de água potável na Pensilvânia, quanto mais próximo de áreas de exploração de xisto, maior a quantidade de metano (tóxico e inflamável) na água”, informou Jailson. “A controvérsia na literatura é se isso já existia antes ou se é resultado da perfuração para obtenção de xisto.”

Especialista em efeitos ambientais na prospecção do gás de xisto, Jailson de Andrade lembrou que a Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência encaminharam carta à presidente Dilma Rousseff solicitando a suspensão da prospecção de gás de xisto no Brasil até que haja um laboratório para se entender os seus impactos. “De onde virá a água que será utilizada na prospecção? Para onde vai água possivelmente contaminada? A partir dessas respostas, vamos ver se vale a pena a exploração”, defendeu. - Segundo Jailson de Andrade, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) devem definir as bases para uma rede brasileira de pesquisadores sobre o tema.

Reportagem – Ana Raquel Macedo - Edição – Rachel Librelon - Matéria da Agência Câmara Notícias, no EcoDebate, - Publicado em 6/12/2013 – Reproduzido pela EcosBrasil.

Projeto de Lei irá aperfeiçoar a Politica Nacional de Educação Ambiental

Biodiversidade, mudanças climáticas e desastres socioambientais serão incluídos na Política Nacional de Educação Ambiental

O substitutivo ao PL 5.203/2013, que insere como objetivos e assegura a atenção ás mudanças do clima  à proteção da biodiversidade e aos riscos de desastres naturais na Política Nacional de Educação Ambiental, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.

Ferro: - Foto: Estefânia Uchôa / CMADS  

O Deputado Fernando Ferro (PT/PE), autor do substitutivo e relator da matéria, incluiu no projeto a temática dos riscos e vulnerabilidade a desastres socioambientais. Ao justificar a inclusão, o parlamentar afirmou que uma das consequências da elevação da temperatura é o aumento na intensidade e na frequência dos eventos de precipitação extrema.

“Temos assistido cada vez mais, à ocorrência de episódios trágicos de deslizamentos de terra, inundações e estiagens, com grandes perdas econômicas, ambientais e sociais, e o que é pior, de muitas vidas humanas. O tema é motivo de forte preocupação para nós brasileiros, e, portanto deve ser inserido na matéria”, afirmou o deputado.

O substitutivo prevê também o estímulo à participação individual e coletiva, nas ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, no estancamento da perda da biodiversidade e na educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidade a desastres socioambientais e ainda, a inserção das mesmas temáticas nos projetos institucionais e pedagógicos da Educação Básica e da Educação Superior no País.

A proposta segue para apreciação das Comissões de Educação e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra do Substitutivo ao PL 5.203/2013, acessando ao link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1177817&filename=Tramitacao-PL+5203/2013

Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados. - Reprodução: EcosBrasil.

XIII Movimento Ecológico da Escola Presidente Humberto Castello Branco - Recife - PE

Por Jorge Araújo

 

No sábado, dia 09 de novembro de 2013, o movimento ecológico da Escola Presidente Humberto Castelo Branco, localizada no bairro de Tejipió (Recife/PE) realizou um ato em defesa da Mata do Engenho Uchôa. Com a presença de toda comunidade escolar, professores, funcionários, dirigentes da escola e cerca de 900 alunos, além de representantes da sociedade civil, ambientalistas e ex-alunos, o evento levou para as ruas do bairro uma reivindicação fruto de reflexões ecológicas semeadas pedagogicamente no interior da instituição de ensino. O ato demonstrou que é possível desenvolver atividades de educação ambiental – como preconiza o Parâmetro Curricular Nacional (PCN) – através da transversalidade, sem que seja necessário implantar uma nova disciplina no currículo. Reafirmando assim que, a Escola Castello Branco pratica ecologia através da educação ambiental realizada pelos seus integrantes.

Um dos motivos da execução deste movimento é também, somar esforços à manutenção e implantação do PARQUE DO ENGENHO UCHÔA e envolver a comunidade escolar na luta em defesa dessa mata que é remanescente de MATA ATLÂNTICA. Sem esta natureza, os danos incidiriam diretamente na qualidade ambiental da escola, sem contar que, a criação do parque,  permitirá que o mesmo funcione como mais um laboratório/sala de aula de extensão às atividades escolar.

Passeata pelas ruas do bairro de Tejipió.                    Fonte: Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa

 

Mensagem de repúdio

Os valores de nossa sociedade encontram-se invertidos, um movimento como este está na contramão do modelo vigente que é de total negligência com a natureza. Salientamos nosso repúdio quanto ao descaso, inoperância e irresponsabilidade da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), que não compareceu com seus batedores de rua motorizados, como foi solicitado pela EEPHCastello Branco, para  garantira a segurança do grupo escolar.

A ausência da imprensa - que não noticiou uma atividade como esta, que é feito pela comunidade e para a comunidade – também evidencia a falta de comprometimento deste setor com a cidadania, o mesmo não acontecendo em ações de violência, que logo são difundidos. Certamente, um desses jovens em situação de violência receberia mais atenção da mídia que 900 jovens atuando numa causa ecológica.

 

Alunos no pátio externo da escola Castello Branco. (Em primeiro plano o grupo de vermelho representando o tema “animais”).                                Fonte: Movimento em Defesa da Mata do Engenho Uchoa

Como idealizador, há 13 anos, do Movimento Ecológico da EEPH Castello Branco estive presente nesta XIII edição e constatei satisfeito que muita coisa mudou na escola. Novas atividades foram incorporadas, tornando o processo mais didático, mais objetivo e com tarefas que acontecem durante todo o ano, como a coleta de óleo para reciclagem. Fico muito feliz que, a função em busca do bem difuso (educação e ecologia) está sendo realizado pelo grupo escolar. Falta ainda o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, através da GRE-Recife Sul, na divulgação de iniciativas como esta. No entanto, a gratidão maior é perceber a felicidade na face do alunado e saber que esta aula eles não esquecerão jamais, porque foi realizada com eles em campo, faz parte do currículo de sua vida, isto é o mais importante.

Prof. Jorge Araújo

Geografia Física-UPE e ex-professor da Escola Presidente Humberto Castello Branco

Ambientalista e Militante da ECOS

 

Na Câmara Federal tramita Projeto de Lei que libera Mineração em Unidades de Conservação e prevê criá-las só com aprovação do Legislativo.

Deputado Fernando Ferro apresenta voto contrário a aprovação deste Projeto de Lei

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara Federal apreciará amanhã, dia 06 de novembro, o Projeto de Lei - PL nº 3682/12, que se aprovado permitirá que ocorram processos de mineração em qualquer Unidade de Conservação (UCs). Mas o problema não é só este, pois foi apresentado pelo Deputado Bernardo Santana, do PR/MG, ligado aos Ruralistas e relator deste PL, uma proposta de Substitutivo à este Projeto de Lei, que piora e muito o texto original, pois ainda acrescenta que se for aprovado, qualquer Unidade de Conservação no Brasil, só poderá ser criada se houver a autorização previa do respectivo poder legislativo .

Este absurdo Substitutivo ao referido PL, além de tirar o poder de criação de UCs do Poder Executivo, em todos os níveis da Federação, ainda determina que qualquer Unidade de Conservação para ser criada, deverá ter preliminarmente dotação orçamentária para sua implantação, inclusive quanto as possíveis indenizações necessárias, previstas nas respectivas Leis Orçamentárias.  E a ofensiva antiecológica não acaba por ai, pois se a Unidade de Conservação for criada, mas não for implementada no prazo de dois anos, deixará de existir.

Por incrível que pareça, se este PL ou o seu Substitutivo for aprovado, este será uma nova bomba anti-ecólogica que tramitará no Congresso Nacional.  Depois da Comissão de Minas e Energia ele seguira para apreciação ainda para as Comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça.

Para tentar barrar esta nova ofensiva ruralista e anti-ambientalista, o ecologista e Deputado Fernando Ferro (PT/PE) da bancada ambientalista, apresentou na CME neste dia 05 de novembro, um Voto em Separado, contrário a aprovação deste Projeto de Lei e também pela rejeição de seu Substitutivo. Este Deputado, inclusive formalizou uma reclamação oficial à Presidência desta Comissão, denunciando também que a pretensão anti-ecológica do Relator deste PL, estaria ferindo o Artigo 55 do regimento Interno da Câmara Federal e também desrespeitando a própria Lei Complementar 95/98, que rege textualmente as formas de elaboração e criação das legislações.

Ou seja, esta Casa Legislativa que elabora as Leis em âmbito nacional, estaria desrespeitando a própria Lei, que define como as mesmas devem ser elaboradas. Na pratica no jargão político, este Substitutivo seria um “Jabuti Legislativo”. Inclusive, absurdos como estes vinham também ocorrendo continuamente durante a tramitação de muitas das Medidas Provisórias no Congresso Nacional. Diante desta problemática ambiental, mas ainda que com um pouco de bom humor, amanhã para contermos mais uma ofensiva ruralista, as nossas esperanças na CME, a esta altura do campeonato, será: - Ferro contra os Ruralistas. Ou seria "Ferro neles".

Veja a integra deste PL e do Seu Substitutivo

PL 3682/12 do Deputado Vinicius Gurgel – PR/AP- http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=320E917695E9D0C551EE6643EB9107FD.node2?codteor=980002&filename=PL+3682/2012

Substitutivo do Deputado Bernardo Santana – PR/MG:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=320E917695E9D0C551EE6643EB9107FD.node2?codteor=1166597&filename=Tramitacao-PL+3682/2012

Texto: Mauricio Laxe – Matéria: ONG EcosBrasil