Educação do Campo: A disputa de modelos de desenvolvimento para o campo
- O que é a Educação do Campo
A Educação do Campo vem a ser conceitualmente de um novo ramo da Educação Popular, tendo surgido da ação dos movimentos sociais de luta pela terra, que se lançaram na construção de um caminho alternativo, que possibilite conceber e estabelecer um processo de educação diferenciado no âmbito das políticas publicas para a educação, centrado numa nova pedagogia, denominada de “pedagogia da alternância”, votado para as necessidades objetivas dos pequenos agricultores, assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Ela incorpora na prática, muitos dos ensinamentos de Paulo Freire. Forjada desde a década de 1990, a educação do campo está centrada numa nova concepção pedagógica, em contraponto ao ruralismo pedagógico implantado no meio rural brasileiro ao longo do século XX. A lógica deste velho ruralismo pedagógico entende e ainda faz da educação das comunidades do meio rural, algo meramente assistencialista, prescritivo, preocupado apenas com uma formação estritamente técnica, além de ser uma educação pensada, muitas vezes, a partir de lógicas urbanas, não se preocupando com a concientização e o empoderamento dos trabalhadores rurais. Já o novo conceito de Educação do Campo rompe com esse paradigma ao ter como princípios:
1- O entendimento de que há uma disputa de projeto político e de modelo de desenvolvimento para o campo brasileiro e de qual é o papel das populações do campo nessa nova sociedade do século XXI;
2- A compreensão do protagonismo dos movimentos sociais no processo de luta por uma Educação do Campo, e não “para o campo”, “no” e muito menos “com” o campo;
3- A garantia do acesso à escola nas áreas rurais e a resignificação do seu papel social, entendendo que os sujeitos se educam na vida, na luta e na coletividade.
Nesse sentido, na Educação do Campo não na dicotomia na relação campo e cidade, mas sim na garantia das especificidades dos que vivem “no” e “do” campo, como as questões sazonais, os calendários agrícolas etc, que devem ser respeitados no processo educativo.
Essa realidade educacional especifica deve estar associada a lógica da vida do campo, devendo refletir-se inclusive na forma de tratar o tempo de escola para os estudantes do campo, levando em consideração as condições dos ciclos naturais e dos ciclos agrícolas típicos do campo, que se diferenciam das situações urbanas. A escola deve estar ‘no” campo e refletir a realidade “do campo” e não como querem alguns, que o estudante do campo, se desloque do meio rural e vá a escola da cidade, que tem outra dinâmica e reflete outra lógica educativa.
- A Situação da Educação do Campo no Brasil
Nossa sociedade precisa criar espaços para debates e implantação de uma educação do campo, necessária ao país e que seja ela um direito efetivo, onde quer que cada criança nasça e esteja. Nos últimos cinco anos, tem-se avançado no que tange às políticas públicas de Educação do Campo no Brasil.
Desde 2011, foi criado por meio do Decreto Federal 7.352/2011, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), no âmbito do Incra/MDA, assim como a Política Nacional da Educação do Campo, sobre a responsabilidade do MEC, que inclusive criou na sua estrutura interna, uma coordenação especifica para promover a Educação do Campo no nosso País. Estas iniciativas buscam enfrentar o desafio de diminuir os alarmantes índices de analfabetismo no campo. Na mesma oportunidade foi instalado o Conselho Nacional de Educação do Campo - CONEC, que é uma instancia colegiada federal onde são debatidas com a sociedade civil as diretrizes e prioridades para implantação da referida Política Nacional de Educação do Campo.
Os próprios movimentos sociais tem se organizado para promoverem de maneira integrada, ações voltadas para a Educação do Campo, chegando a forma inclusive uma instancia permanente de articulação política entres as suas entidades, denominada FONEC – Fórum Nacional de Entidades pela Educação do Campo, sendo formado por entidades como MST, CONTAG, MPA, MAB, Via Campesina, Rede Ceffas (Comissão das Escolas Famílias Agrícolas) e representantes dos docentes em educação de Universidades como, a UFSC e UNB.
No âmbito da Câmara Federal, foi criado em 2011 a Frente Parlamentar pela Educação do Campo. Já recentemente em 2012, o Governo Brasileiro lançou o Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO), programa diferenciado do Ministério da Educação que prevê desde a construção e a manutenção de escolas do campo, até a informatização e formação de educadores votados especificamente para a educação do campo.
Das experiências exitosas no campo, destacam-se os desafios das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) que, através da Pedagogia da Alternância, forjam uma ousada experiência de escola incrustada no campo. A Pedagogia da Alternância baseia-se na ideia de que o processo de ensino-aprendizagem acontece em espaços e territórios diferenciados e alternados, aliando a teoria e a prática, o tempo na escola e o tempo na comunidade, tendo o campo e seus desafios como referência desse aprendizado.
Outro feliz exemplo, observamos nas escolas de assentamentos e acampamentos organizados, nas quais através de um modo próprio de organização dos movimentos dos trabalhadores sem terra, incide-se diretamente na prática escolar, seja no processo de ensino-aprendizagem, seja na formulação de uma teoria pedagógica diferenciada, como a chamada Pedagogia do Movimento, que tem como matrizes a terra, a luta social, a coletividade e a auto-gestão dos estudantes. É importante salientar que experiências semelhantes de educação do campo já estão sendo desenvolvidas em diversos outros países da America Latina, África e Europa.
- Os desafios Educacionais do Campo
Para se ter uma ideia da importância estratégica do processo de educação do campo é fundamental observarmos os dados populacionais e educacionais do campo e da cidade; - A população brasileira já é superior a 190 milhões de pessoas, sendo que cerca de 30 milhões ainda vivem no campo, o que representa de 15,6% dos brasileiros.
Por outro lado, dos aproximadamente 14 milhões de analfabetos existentes no Brasil, cerca de 5 milhões dos analfabetos, ou seja próximo 35% dos analfabetos do País, moram no campo, ou seja. Ou seja, uma porcentagem considerável do analfabetismo encontra-se no meio rural brasileiro, assim como boa parte das famílias em condições de pobreza. Isso enfatiza a dimensão estratégica e os desafios da Educação do Campo.
- A importância da Educação do Campo:
Hoje, segundo o MEC, 6,3 milhões das matrículas escolares do Brasil encontram-se no campo, o que vem a representar 12,4% dos estudantes brasileiros. Mas a situação no meio rural tem piorado bastante nos últimos tempos, só nos últimos cinco (5) anos já nos foram fechadas 13.691 Escolas do Campo. Apesar disso, ainda existem hoje 76.229 estabelecimentos escolares no campo.
Infelizmente, para desenvolver o processo educacional nas áreas rurais, só estão em atividade no Brasil cerca de 342.845 professores no campo, dos quais aproximadamente 46% desses professores não possuem nem mesmo educação superior.
Essas situações são semelhantes em boa parte dos demais países da America Latina. Estes dados destacam os problemas e a necessidade de priorizarmos, em conjunto como os movimentos sociais, de uma agenda política pelo fortalecimento da educação do campo, associada a luta pela reforma agrária, pela agroecologia e pela melhoria das condições de vida dos pequenos agricultores e trabalhadores rurais,
Texto adaptado por Mauricio Laxe – Documento Base: Cartilha do Setor de Educação do MST/MG
