Audiência
pública discutirá situação de Moradores em Unidades de Conservação de Proteção
Integral
A
situação de pessoas que vivem em unidades de conservação de proteção integral
será tema de audiência pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – CMADS e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM. O
debate foi proposto pelo presidente da CMADS, deputado Penna (PV/SP).
Segundo a Lei do SNUC – Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza é proibido à presença de população
residente dentro das unidades de conservação denominadas Parque Nacional,
Estação Ecológica e Reserva Biológica e o Estado é obrigado a desapropriar as
propriedades privadas reassentar as populações tradicionais em outras áreas.
Mas para Penna (PV/SP) a realidade no País é bem
diferente do que prevê a lei. De acordo com o parlamentar existem no Brasil 45
parques e outras unidades federais de proteção integral que convivem com
quilombolas, extrativistas e ribeirinhos vivendo em seu interior. “Na maioria desses casos há sérios conflitos entre
as populações tradicionais e o ICMBio. É urgente conhecer melhor o problema e
buscar caminhos que possibilitem soluções efetivas”, defendeu Penna.
Serão convidados para o debate representantes do
Ministério de Meio Ambiente, do ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura, do ISA –Instituto Socioambiental e da WWF Brasil.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados – Reprodução EcosBrasil - 01/11/2013
