Pronunciamento
na Câmara Federal do Deputado Fernando Ferro em Apoio ao #Ocupe Estelita
O Movimento #Ocupe Estelita e a Democracia no Recife
Senhor
Presidente
Senhoras
e Senhores Deputados
Quero registrar novamente nesta
Tribuna, as minhas preocupações com o andamento dos procedimentos políticos e
administrativo, em relação a um grande e polemico empreendimento Imobiliário
denominado ironicamente de “Projeto Novo Recife”, que vem sendo contestado por
uma parte considerável e representativa da população do Recife, protagonizado
por um importante Movimento Social denominado de #Ocupe Estelita.
Este empreendimento polemico
envolve a construção de 12 enormes torres empresarias e residenciais, às margens de
uma importante área histórica do centro do Recife, conhecida como Cais Jose
Estelita. Está área, que por longos anos foi pública, onde inclusive funcionou
o mais importante terminal ferroviário da cidade do Recife, teria sido
adquirida em leilão publico efetivado pela CEF, por um conjunto de empresas locais
da construção civil, por intermédio de um Consorcio Empresarial, que teria
comprado está área pública por mais de R$ 55 milhões de reias.
Mas, o mais estranho é que tanto está negociação,
quanto o próprio processo de licenciamento urbano e ambiental do
empreendimento, já estão sendo contestados pela sociedade civil e fazem parte
de 5 processos judiciais em curso na Justiça de Pernambuco, encaminhados pelos
Ministérios Públicos, tanto federal como estadual, mas mesmo diante destes
passivos jurídicos, a Prefeitura do Recife chegou a autorizar em maio último, a
demolição das construções existentes na área, que pertenceram a RFFSA.
Diante deste contexto, diversos militantes sociais
do Movimento #Ocupe Estelita, passaram a ocupar esta grande área histórica, em
21 de maio ultimo, como uma forma de chamar atenção da sociedade civil, quanto
as possíveis irregularidades que estariam ocorrendo na área e a necessidade legal
de haver uma maior participação da população de Pernambuco, sobre os destinos e
os possíveis usos desta grande área da cidade.
Criado o impasse, a própria Prefeitura do Recife, após
ser provocada pelos Ministérios Públicos, suspendeu a Autorização de Demolição
das construções existentes na área e abriu um processo de negociação sobre o
futuro da área, com a própria anuência do referido Consorcio Empresarial.
O mais absurdo e contraditório, é que de forma
surpreendentemente, este mesmo grupo empresarial, paralelamente ao processo de
dialogo aberto pela própria Prefeitura, obteve um mandato de reintegração de
posse e desrespeitando todos os acordos políticos firmados até então, usando
inclusive da força policial da própria tropa de choque de Pernambuco, no ultimo
dia 17 de junho, com violência e agressividade, retirou os manifestantes do
local, deixando muitos deles feridos, fato este que obteve inclusive grande
repercussão internacional.
Face à esta brutalidade, os briosos militantes do
Movimento #Ocupe Estelita, não demoveram-se de sua justa luta e se mantiveram
acampados na praça existente defronte a este grande terreno. Esta foi a forma
encontrada para prosseguirem nas mobilizações sociais, ampliando as
articulações sociais e passando a difundir junto a população, as razões desta
importante agenda de luta, que é ampla e necessária, pois envolve o debate
sobre o futuro do Recife e a democratização das políticas publicas de
planejamento urbano e de desenvolvimento socioambiental da cidade, com a devida
participação social.
Infelizmente, mesmo diante da grande repercussão
que o “Movimento #Ocupe Estelita” vem obtendo junto a população, principalmente
de Pernambuco, os principais governantes de Pernambuco e do Recife, parecem
preferir ignorar a legitimidade social que estas mobilizações e militantes
possuem, pois praticamente não se manifestaram objetivamente quanto as
irregularidades apontadas, inclusive pelos promotores dos Ministérios Públicos,
e mesmo assim, retomaram os debates com o setor empresarial responsável pelo
empreendimento, sem que o mesmo dialogo, também ocorra democraticamente com as
lideranças deste importante Movimento.
Diante de tamanha insensibilidade e inabilidade
política, demonstrada principalmente pelo Prefeito da Cidade do Recife, para se
fazerem ouvidos, não restou outra alternativa aos militantes deste Movimento,
do que ocupar a área da entrada da Prefeitura do Recife, o que veio a ocorrer
no dia de ontem, ironicamente na mesma hora em que o próprio Prefeito Geraldo
Julio, recebia o setor empresarial responsável pelo referido Projeto Novo
Recife.
Mesmo com a ocupação da Prefeitura do Recife, o
prefeito Geraldo Julio recusou-se inicialmente de receber representantes do
Movimento #Ocupe Estelita, até que o local fosse desocupado, enquanto
por outro lado, o Prefeito foi ágil em mobilizar o jurídico desta Prefeitura,
que ontem mesmo, já obteve um novo mandato de reintegração de posse, para
retirar os manifestantes que logo passaram a acampar sobre as marquises da sede
da própria Prefeitura.
Com este novo impasse, os manifestantes buscam com
esta atual e recente ocupação, exigir a participação de representantes
do Movimento, nas reuniões de negociação sobre o possível redesenho do projeto
e garantir o debate público do mesmo.
Diante deste cenário, as
perspectivas de novos conflitos serão eminentes, se não houver maior desprendimento
por parte das autoridades municipais, de ampliar os debates sobre o polemico Projeto
Novo Recife. É hora de compreendermos que diante destas mobilizações sociais,
de agora em diante na cidade do Recife, nenhum grande projeto urbanístico,
poderá ser decidido entre quatro paredes e sem participação social, conforme
inclusive já estava previsto na nossa legislação, mas cuja pratica legal não está
devidamente sendo respeitada.
Este é o grande legado o
Movimento #Ocupe Estelita. Portanto, por se tratar de uma mobilização pacifica,
em sua ultima Assembleia realizada agora a pouco no inicio desta tarde, os
militantes do #Ocupe Estelita decidiram que irão deixar o local ordenadamente,
assim que receberem oficialmente a ordem judicial neste sentido.
Inclusive, destaco que estas
últimas mobilizações já possibilitaram alguns avanços, pois a Prefeitura
anunciou também hoje a publicação, no Diário Oficial do Município, de um edital
de audiência pública para discutir as diretrizes urbanísticas do Projeto Novo
Recife, que deverá ocorrer já na tarde do próximo dia 17 de julho. É um
primeiro passo, mas ainda insuficiente.
Por isso, diante das várias
pendências judiciais que ainda estão em tramitação, é necessário que a
Prefeitura avance ainda mais, no sentido de atender objetivamente os principais
pontos de reivindicação do Movimento #Ocupe Estelita, que inclui: - a) Que haja
a real suspensão dos procedimentos administrativos sobre este projeto; b) Que o
Movimento #Ocupe Estelita participe de todo processo de negociação sobre o
futuro do Cais Jose Estelita; c) Que haja o cancelamento dos processos protocolados
para aprovação do referido Projeto e o loteamento da área; e d) Que seja
elaborado um Plano Urbanístico para a área do Cais Jose Estelita, com ampla
participação social.
Por compreender a importância e a grandeza para o
futuro do Recife do Movimento #Ocupe Estelita, é que venho reafirmar novamente
o meu apoio a este importante movimento social, assim como venho parabenizar à
todos que estão na luta por um Recife mais democrático e transparente, com
respeito ao patrimônio público, construído ou natura, que deve sempre pertencer
a toda população guerreira do Recife. - Finalizo, solicitando ainda a Presidência desta Casa
Legislativa, a divulgação deste pronunciamento na Voz do Brasil.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2014
Deputado Fernando Ferro
PT/PE
