Política de Desenvolvimento do Ecoturismo próxima de ser Aprovada na Câmara Federal
O Projeto de Lei 868/11, que “dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional”, está preste a ser aprovada na Câmara Federal. O referido Projeto de Lei (PL), após ser aprovado tanto na Comissão de Educação em 2011, como na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 2012, encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Turismo e Desportos, onde aguarda a apresentação de seu respectivo relatório, o qual deverá ser apreciado ainda no segundo semestre de 2013.
Em seguida, este Projeto de Lei será analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, onde deve ter a sua aprovação finalizada nesta Casa Legislativa, por trata-se de uma “proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões”. Após a sua tramitação na Câmara Federal, esta proposição segue ainda para apreciação do Senado Federal, onde deverá ocorrer a sua aprovação definitiva e a conseqüente sanção. A previsão é que tenhamos afinal uma Política Nacional para o Desenvolvimento do Ecoturismo ainda em 2014. Este PL ainda define o dia 17 de dezembro como o Dia do Ecoturismo no Brasil.
Matéria do Blog da ONG EcosBrasil, texto Mauricio Laxe – 22/07/2013
Veja a integrada deste PL pelo link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=496885
