Próximo de Aprovação PL que prevê uma
Bolsa Verde aos Catadores
Foi aprovado na
Comissão de Meio Ambiente e está em tramitação na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara federal, o PL 3.398/2012, que propõem incluir também no Programa de Apoio à Conservação Ambiental,
a denominada “Bolsa Verde”, as famílias em situação de extrema pobreza, que
desenvolvam atividades de conservação, relacionados a projetos de reciclagem de
lixo, coleta seletiva e promovam uma adequada destinação de resíduos sólidos. Desta
forma, este seguimento passaria também a ser integrado ao Plano Brasil sem Miséria.
Este reconhecido Programa
Nacional de Apoio à Conservação Ambiental, instituído pela Lei Federal 12.512/2011,
define desde o inicio de 2012, que sejam disponibilizados recursos financeiros
federais, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para famílias carentes que
já atuam com projetos sustentáveis em Florestas
Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais,
assim como em projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento
sustentável ou de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, além de comunidades existentes em territórios
ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e
outras comunidades tradicionais.
Para serem beneficiadas por estes
recursos, estas famílias devem estar inscrita em cadastro próprio, a ser
mantido pelo Ministério do Meio Ambiente, contendo informações sobre as suas atividades
de conservação ambiental. No momento, este Projeto de Lei está no aguardo do
seu relatório conclusivo para a sua possível aprovação final.
Texto do
PL 3.398/2012:
Texto da
Lei 12.512/2011: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2011/lei-12512-14-outubro-2011-611618-normaatualizada-pl.pdf
Texto: Mauricio Laxe – Publicação da EcosBrasil –
15/07/2013
