O Sistema Nacional de Meio Ambiente e os Instrumentos da Política Ambiental do
Brasil serão temas de debate na Câmara Federal
Nesta próxima quinta-feira, dia
24 de outubro, a partir das 9 horas, a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoverá uma Audiência Publica,
num dos Auditórios do Corredor das Comissões da Câmara Federal, sobre a "Política
Nacional do Meio Ambiente e a sua Implementação", em comemoração aos 32 anos da
criação da Lei 6938/81, que estabeleceu a nossa Política Ambiental Nacional. A Audiência será
aberta à sociedade civil e transmitida pela Internet, pelo site da própria Câmara
Federal.
A realização desta Audiência Pública
foi uma iniciativa do Deputado Federal Fernando Ferro (PT-PE). Nela também será homenageado o Dr. Paulo Nogueira Neto, um dos autores da Lei e primeiro Ministro
de Meio Ambiente do Brasil. Deverão participar ainda dos debates, representantes do
Ministério do Meio Ambiente; da ABEMA - Associação Brasileira de Entidades Estaduais
de Meio Ambiente, que representa os Secretários Estaduais de Meio Ambiente; da
ASIBAMA, que é a Associação dos funcionários públicos do IBAMA, MMA e ICMBIO;
e ainda da ANAMMA, que vem a ser a Associação que representa os Órgãos Ambientais Municipais,
assim como participaram também representantes do Ministério Publico Federal, das Entidades Ambientalistas
do CONAMA e da ONG SOS Mata Atlântica.
Um dos focos desta Audiência Publica
será os 32 anos de criação desta importante legislação e as condições atuais para
a sua implantação. Será também tema do debate, a estruturação e funcionamento dos
13 Instrumentos ambientais previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente e assim
como as ações de fortalecimento e organização do SISNAMA, o Sistema Nacional de
Meio Ambiente, que vem a ser a espinha dorsal da nossa Política Ambiental, diante
dos desafios e perspectivas para os próximos anos do setor ambiental brasileiro.
Por se tratar de uma Audiência Publica que tratará ainda dos mecanismos de
estruturação da nossa Política Ambiental é aguardada também a presença de representantes
de entidades ambientalistas e de movimentos sociais, assim como de servidores
de órgãos ambientais.
Matéria EcosBrasil – Texto: Mauricio Laxe
