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| Lixão em Barbalha - CE, ao fundo a Chapada do Araripe. |
Acabar com os lixões, elaborar um diagnóstico da produção
de lixo, estabelecer a coleta seletiva com fortalecimento dos catadores,
ampliar a reciclagem e a própria compostagem, tudo já deveria estar caminhando
para isso, porém, passados três anos da sanção da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10, muitos municípios ainda não conseguiram dar
um passo a frente para cumprir as exigências da lei, no prazo em que ela
determina.
A realidade de quase inércia governamental em
relação à PNRS, principalmente por grande parte das prefeituras e pelos Ministérios
do Meio Ambiente e da Cidades, tem se tornado um dos principais pontos de
debate e das ações do Ministério Público no país, que não quer esperar o limite
do calendário para garantir o cumprimento da lei. Tanto que esta foi uma das
principais pautas do XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio
Ambiente, evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério
Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em Vitória (ES), no ultimo mês de abril, que
reuniu promotores, procuradores, magistrados, autoridades políticas e
especialistas do meio ambiente de todo Brasil.
Na pauta de discussões, foram debatidos os avanços
e desafios sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, cujo atividade já vem
sendo capitaneada por membros do MP para fazer a lei acontecer nos municípios.
Em estados como o Espírito Santo e o Paraná, por exemplo, termos de
compromissos já estão sendo firmados junto às prefeituras, com foco na
implementação da Política, e promotores estão sendo municiados com um kit que
inclui desde ação civil pública à denúncia criminal, para atuarem em suas
comarcas em prol da PNRS.
Para o procurador de Justiça e coordenador das
Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná, Saint-Clair Honorato
Santos, cidades como Tibagi, Marialva e Bituruna já conseguiram bons avanços,
mas a meta é que todos adotem corretamente e dentro do prazo a lei. “O MP tem
incentivado a contratação de associações diretamente, e o trabalho que tem sido
feito com a Associação de Catadores de Curitiba também é um exemplo de que dá
certo. Existem dois itens essenciais para caminhar para a implementação da lei:
investir na coleta e apoiar as associações de catadores”, afirmou.
No Espírito Santo, após solicitação do MP, o
Governo do Estado retomou em 2012 o ‘ES sem Lixão’, um projeto em que o estado
garante recursos financeiros para criação de Sistemas Regionais compostos por
estações de transbordo, logística de transportes e aterro sanitário. Mas isso,
segundo a promotora de Justiça e Dirigente do Centro de Apoio Operacional de
Defesa do Meio Ambiente, Isabela de Deus Cordeiro, corresponde apenas a uma
parte. “Estamos propondo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para
recuperação das áreas degradadas pelos lixões. São mais de 100 pontos de
disposição irregular”, ressalta.
A promotora também lembra a importância da sensibilização
da sociedade quanto à separação do lixo domiciliar e da inserção dos catadores
como peça fundamental do processo. “E não é mais uma escolha do prefeito
investir ou não na coleta seletiva, na destinação adequada do resíduo. É lei.
Estamos partindo do princípio do diálogo e da orientação, mas se não houver
parceria do poder público ou a confiança for quebrada, o MP não vai hesitar em
fazer a denúncia criminal, e entrar com uma ação de improbidade administrativa
e civil pública”, pontuou. O prazo final para os municípios erradicarem os
lixões, encerra-se em 02 de agosto de 2014.
Reprodução de texto publicado em 2/04/ 2013 por HC no site EcoDebate
Foto fonte: http://verdejandonoradio.blogspot.com.br/2013/01/lixao-do-municipio-de-barbalha-e.html
Foto fonte: http://verdejandonoradio.blogspot.com.br/2013/01/lixao-do-municipio-de-barbalha-e.html
