Novas Audiências Públicas são aprovadas pela Comissão de
Meio Ambiente da Câmara Federal
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal aprovou esta semana, a
realização de duas novas Audiências Publicas, relacionadas a importantes temas
socioambientais. As proposições aprovadas são para que sejam debatidos respectivamente:
- a) Os impactos sociais e ambientais dos portos no litoral brasileiro; - b) Os
financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Esta segunda Audiência terá como foco, as respectivas ações tomadas
por esse agente financeiro, diante do descumprimento das condicionantes ambientais,
por parte da Norte Energia S/A, empresa responsável pelo empreendimento e que
foram tão noticiados pela imprensa.
Em relação a primeira proposição de Audiência Publica, é de
conhecimento de parte da população que o
Governo brasileiro, vem buscando ampliar
as infraestruturas portuárias do País, potencializando consideravelmente os
investimentos em portos, modernizando os já existentes ou
incentivando a construção de novas estruturas, inclusive em relação ao transporte
aquaviário.
Os complexos portuários, por sua natureza,
sempre são localizados em áreas ambientalmente sensíveis, mas na maioria das vezes,
estes investimentos não vem sendo definidos dentro de uma estratégia nacional mais
abrangente e de longo prazo, o que desperta o temor de que as considerações
logísticas e econômicas prevaleçam integralmente sobre as preocupações sociais
e ambientais inerentes aos impactos destas obras.
Parte destes investimentos são sem dúvida
necessários, mas não podem, no entanto, deixar de considerar as alternativas
locacionais ou integradoras, em relação aos portos à serem construídos ou em
funcionamento, nem ignorar as deficiências na gestão ambiental dos portos já existentes.
Além disso, há os interesses dos
investimentos privados e a pressão do governo federal por um rito de
licenciamento ambiental mais célere, enquanto os órgãos ambientais permanecem enfraquecidos,
e esta realidade só aumenta consideravelmente as preocupações e os riscos sociais
e ecológicas, quanto aos impactos que estas obras certamente provocam.
Para esta primeira Audiência sobre os
Impactos dos Portos Nacionais, que deverá ser realizada ainda em abril, serão
convidados os representantes do IBAMA, da Secretaria do Patrimônio da União – SPU,
da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, e do Instituto Chico
Mendes – ICMBio e do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM.
Já a segunda Audiência, que tratará dos financiamentos do BNDES para
construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, tem como foco principalmente, o
fato deste Banco Nacional ter aprovado em 2012, um
mega-financiamento de R$ 22,5 bilhões para a Norte Energia S/A, destinados à
construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, quando também ficara definido que a contratação do
financiamento e a liberação de recursos dependeriam da plena regularidade
ambiental do projeto.
Infelizmente, as condicionantes ambientais,
de acordo com a imprensa local e declarações de membros do Ministério Público
Federal, não vêm sendo cumpridas pela Norte Energia, o que deveria acarretar a
imediata suspensão da liberação de recursos pelo BNDES e drásticas medidas por parte
do IBAMA, mas tudo indica que não é o que vem acontecendo.
Nesse sentido, a Câmara Federal dentro do seu papel também de órgão fiscalizador
das ações federais, buscará dirimir as dúvidas que estão se
evidenciando acerca do descumprimento dos requisitos ambientais, previstos no licenciamento
da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, bem como buscará conhecer as medidas
adotadas pelo BNDES, que assegurem o cumprimento das obrigações socioambientais
assumidas pela Norte Energia, quando do licenciamento ambiental e do vultoso
financiamento do referido agente financeiro público.
Deverão participar desta Audiência Pública,
que será realizada na Câmara Federal até maio de 2014, os representantes das seguintes
instituições: BNDES; IBAMA e Procuradoria da República – MPF/PA.
Matéria
do Blog da ONG EcosBrasil – Texto Mauricio Laxe.
