Conselho Gestor da Estação Ecológica de Caetés é contra Arco Viário do Recife cortar a APA de Aldeia
POSICIONAMENTO DO CONSELHO GESTOR DA
ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CAETÉS – ESEC SOBRE A QUESTÃO DO ARCO VIÁRIO METROPOLITANO
DO RECIFE
O
Conselho Gestor da Estação Ecológica de Caetés - ESEC, reunido no dia 28 de
março de 2014, às 9 h, no Auditório desta ESEC, discutiu a questão do Arco
Viário Metropolitano e Considerando:
1. A preocupação com as eventuais e possíveis
consequências negativas, para esta Estação Ecológica e demais unidades
inseridas na APA Aldeia Beberibe,
advindas da construção de uma via rodoviária na dimensão de um Arco
Viário;
2. A região da APA ALDEIA-BEBERIBE ter grande
importância ambiental, entre outras, pela manutenção de importante aquífero
para abastecimento da Capital do Estado de Pernambuco e Área Metropolitana;
3.
Que a construção de Rodovias, além dos impactos
diretos inerentes as obras, é fator indutor de ocupações, na maioria das vezes,
incompatíveis com a conservação ambiental e com a qualidade de vida já
estabelecida para as populações locais;
* O CONSELHO POSICIONA-SE E DELIBERA, em relação à questão
do ARCO VIÁRIO METROPOLITANO, que:
1. Qualquer traçado a ser definido para o Arco
Viário Metropolitano NÃO PASSE POR DENTRO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA
ALDEIA-BEBERIBE;
2.
Qualquer traçado do Arco Viário Metropolitano
para as áreas fora dos limites da APA não passem por áreas que exija a
supressão de vegetação nativa;
3. O primeiro procedimento para a eventual
efetivação do referido Arco Viário, SEJA O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E
RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA-RIMA e que as OPÇÕES
LOCACIONAIS DO EMPREENDIMENTO do EIA-RIMA sejam consideradas como as melhores
na ordem de preferência àquelas que MENOS IMPACTO AMBIENTAL CAUSEM A REGIÃO POR ONDE O SEU TRAÇADO VENHA A PASSAR;
4. O Governo Estadual analise como opção de
substituição da construção do Arco Viário Metropolitano, a UTILIZAÇÃO DE VIAS
JÁ EXISTENTES nessa região, o que determinaria certamente menor impacto
ambiental e possível economia de
investimentos públicos;
5.
A discussão sobre o Arco Viário passe pelo
Conselho Estadual de Meio Ambiente;
6. O Conselho Gestor da ESEC Caetés APROVA A
SUSPENSÃO DE QUALQUER PROCEDIMENTO sobre a construção do Arco Viário
Metropolitano, QUE SEJA em razão da
necessidade de esclarecimentos à sociedade
e ao atendimento das exigências da legislação ambiental ou por alguma
eventual irregularidade;
7. O interesse pela qualidade de vida e bem estar
do povo pernambucano, principalmente um meio ambiente saudável, esteja acima
dos interesses empresarias e/ou comerciais.
8.
As eventuais compensações ambientais desta
intervenção se façam exclusivamente dentro dos limites da APA – ALDEIA
-BEBERIBE
Estação
Ecológica de Caetés – Paulista – PE, 28
de março de 2014
ACECAL – Associação Comunitária Cultural
e Educacional de Abreu e Lima, Amigos da ESEC - Representante da Comunidade,
Apime – Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores, CPRH –
Agência Estadual de Meio Ambiente, EREM - Escola Luiz Rodolfo de Araújo Junior, Jornal “Voz de
Caetés”, Prefeitura Municipal de Abreu e Lima – Sec. de Agricultura Meio
Ambiente, Grupo Sol Poente, Universidade Federal Rural de Pernambuco, 19º Grupo
de Escoteiros “Criança Cidadã” - A ECOSBRASIL apoia este posicionamento do Conselho Gestor de Caetés.
