Votação da PEC da Caatinga e do
Cerrado adiada para Agosto
Após dez
anos de tramitação no Congresso Nacional e tendo seu texto original já aprovado
no Senado desde 2010, o Projeto de Emenda Constitucional denominada de PEC 504,
que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Bioma
Caatinga e o Bioma Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional, já
tem parecer favorável pela aprovação pronto para ser votada na Comissão de
Legislação e Justiça, a CCJ da Câmara Federal.
A PEC 504
chegou a ser colocada em pauta na CCJ nesta terça-feira, dia 16/07, mas sua
votação nesta Comissão acabou sendo adida para a primeira quinzena de agosto.
Esta PEC, após a sua provável aprovação na CCJ, por ser uma proposição sujeita
à apreciação do Plenário, deverá ainda ser votada pelo conjunto dos Deputados
da Câmara Federal, em duas sessões consecutivas no Plenário desta Casa
Legislativa, para a sua aprovação final. Apesar disso, a previsão é que ela
possa ser votada ainda em 2013.
Texto: Mauricio Laxe – Publicação
do Blog EcosBrasil – 16/07/2013
Para conhecer a PEC-504 acessar:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=483817
