Meio
Ambiente aprova estímulo a cidades sustentáveis
A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no dia 12 de
junho último, o Projeto de Lei 4095/12, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que
prevê medidas de estímulo a cidades mais sustentáveis.
Pelo
texto, os planos diretores deverão obrigar que projetos de urbanização e
edificação adotem mecanismos de
conservação e uso racional da água e de energia e para evitar a impermeabilização
do solo. Na opinião da relatora, deputada Marina Santanna (PT-GO), incluir
esses aspectos no plano diretor “é de grande relevância para que as cidades
brasileiras se tornem social e ecologicamente mais sustentáveis”.
Condições
especiais
Pela proposta,
os projetos de interesse social também passam a contar com condições mais
favoráveis para aquisição de empréstimos em bancos oficiais. A adoção de
critérios para promover o equilíbrio ambiental da cidade também será
considerada na oferta de financiamentos públicos, prossegue o texto.
Atualmente,
o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) prevê apenas que os tributos urbanos
incidentes sobre imóveis de interesse social serão diferenciados. Pelo
estatuto, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, inseridas em regiões
metropolitanas ou localizadas em áreas de interesse turístico são obrigadas a
elaborar um plano diretor. Pelo projeto, as novas medidas terão de ser adotadas
à época da renovação dessas leis.
Pela Tramitação na Câmara, o projeto segue para análise conclusiva
das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue ainda para analise no
Senado.
Íntegra
da proposta:
Reprodução de matéria vinculada pela Assessoria de
Comunicação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal. - Reportagem –
Maria Neves -
Edição – Newton Araújo em 05/07/2013.
Edição – Newton Araújo em 05/07/2013.
