Aprovado controle do uso dos agrotóxicos na pulverização aérea na Comissão de Meio Ambiente
O referido PL obrigará as empresas de aviação agrícola à enviarem anualmente, cópias dos respectivos receituários agronômicos, utilizados na aquisição e fundamentais para aplicação desses produtos, juntamente com relatórios anuais circunstanciados acerca das operações aéreas realizadas, contendo os locais, formulas, culturas e quantidades utilizadas nas pulverizações, para os órgãos responsáveis pela agricultura e pela proteção do meio ambiente no âmbito da União e dos Estados. Essa iniciativa deverá aumentar o controle do Poder Público sobre essa atividade de altíssimo risco para o meio ambiente e também para a saúde da população.
Este projeto legislativo é fruto dos trabalhos da Subcomissão sobre o Uso dos Agrotóxicos no Brasil, cujo relatório foi aprovado em 2011, sendo que esta iniciativa vem sofrendo grande resistência por parte dos ruralistas do Congresso Nacional, tendo a frente o Deputado Valdir Colatto, que inclusive havia apresentado relatório contrário ao Projeto de Lei nesta mesma Comissão, o qual acabou rejeitado. O projeto segue agora a Comissão de Agricultura e posteriormente a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Divulgação Ecos Brasil – Texto. Mauricio Laxe
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