O Impasse e a Luta pelo Cais Jose Estelita
Pronunciamento no Congresso Nacional do Deputado Fernando Ferro
Senhor
Presidente
Senhoras
e Senhores Deputados
Quero registrar nesta
Tribuna minhas preocupações com os últimos acontecimentos e graves denuncias,
que vem ocorrendo em Pernambuco, mais precisamente na cidade do Recife, em
relação a polemica que envolve um Empreendimento Imobiliário no mínimo
estranho, denominado pelas empresas construtoras envolvidas de “Novo Recife” e
parte da população do Recife, que protesta contra a construção de edificações
anunciadas por estas mesmas empresas.
O fato é que centenas de manifestantes ocupam a
mais de uma semana, a área do Pátio Ferroviário do Recife, situado no Cais José
Estelita, ao lado da Bacia do Pina, para tentar impedir que as Construtoras
Moura Dubeux e Queiroz Galvão, a frente do Consorcio Novo Recife, concluam a
demolição de antigos imóveis e famosos galpões e armazéns, que por anos foram
uma das marcas coloridas da paisagem do Recife, compondo um belo conjunto
arquitetônico, junto a esta área neste mesmo antigo Cais.
Tal acontecimento ocorreu por que nesta mesma
região, estas Construtoras haviam iniciado na calada da noite do último dia 21
de maio, a demolição desses antigos Galpões, onde pretendem construir este empreendimento
imobiliário, composto por 12 torres empresarias e residenciais, junto a margem deste
mesmo Cais. Em protesto por esta abrupta iniciativa, ocorrido em plena madrugada, várias pessoas correram para lá e impulsionaram
corajosamente a resistência contra aquela medida. Em seguida conseguiram
impedir a demolição, com a ajuda de uma decisão judicial dada pela Justiça
Federal, que suspendeu a referida obra, que também foi embargada pelo IPHAN no
dia seguinte.
Ocorre que este empreendimento
imobiliário, além de polêmico, já tem cinco ações judiciais que tramitação
nas esferas estadual e federal, questionando essas obras e levantando suspeitas
de várias irregularidades, que vão, desde a estranha aquisição por leilão, até
o próprio processo de licenciamento, além da total ausência de participação
popular em todo o processo. Mas mesmo assim, a Secretaria de Controle Urbano da
Prefeitura do Recife, comandada pelo PSB, emitiu alvará de demolição dos
armazéns para o referido Consórcio Novo Recife, já no dia anterior.
Além disso, o próprio Ministério Publico Estadual
já havia aberto Inquérito para investigar inclusive o procedimento de aquisição,
tendo então firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com as Construtoras, que
conforme recentes informações veiculadas, também não foram respeitados. Mais
recentemente, foi também a vez do Ministério Publico Federal, de abrir
inquérito para apurar a veracidade dos fatos.
Para a maioria dos manifestantes do denominado
movimento “# Ocupem Estelita”, a luta contra o Projeto “Novo
Recife”, simboliza uma luta contra a hegemônica das construtoras, na definição
do modelo de desenvolvimento urbano que vem sendo atualmente implantado na capital
pernambucana.
Na realidade, apesar das argumentações de recuperação
de áreas urbanas degradadas, associadas a um “embelezamento” de antigas áreas,
o que se observa é uma elitização de importantes áreas urbana do Recife. Na
verdade, na maioria das vezes o que se constata é que este processo vem
ocorrendo sobre antigos espaços públicos, que de forma pouco transparente e
nada participativo, acabam sendo drasticamente privatizados.
Os manifestantes questionam ainda sobre a não realização de audiências públicas, a aprovação abrupta do
projeto no Conselho de Desenvolvimento Urbano, o próprio processo de
licenciamento, a ausência de estudos de impacto ambiental e social e a ausência
de transparência na forma de aquisição desta área, que até à pouco tempo era
essencialmente pública. Questionam também a própria destinação imobiliária,
alegando que o empreendimento resultará na degradação ambiental, paisagística,
histórica e arquitetônica da região.
Chama também a nossa atenção, um dos últimos fatos
divulgados sobre este conflito, que informa que as referidas Construtoras
teriam contratado para defende-las, um escritório de advocacia, que já teve
como sócio o atual procurador geral do Estado e primo do ex-governador e
candidato pelo PSB à presidência da República, Eduardo Campos. Se este fato se
confirmar, tal situação é no mínimo insólita, pois além destas nebulosas
relações, justamente a Procuradora Estadual que vinha investigando este caso,
foi estranhamente afastada desta função no ano passado, por esta mesma
Procuradoria Geral.
Enquanto isso, Prefeitura do Recife, também do
PSB, só após ser acionada pela Justiça Federal, irá avaliar o que foi derrubado
pelo consórcio construtor. Uma nova
reunião foi marcada para esta quarta-feira, dia 28, na sede do MPPE, onde o
consórcio construtor e a prefeitura deverão apresentar as respostas aos
questionamentos dos manifestantes sobre o projeto.
Neste cenário, há ainda uma serie de questões que
precisam rapidamente serem esclarecidas, como o processo de transferência da
titularidade de toda esta área, que é composta por galpões, armazéns e pátios,
os quais ao longo dos anos foram usados por vários órgãos federais extintos,
como o IAA e a RFFSA, tendo a área ficado posteriormente sobre a
responsabilidade do SPU e do DNIT, para então só em 2008, justamente nas
vésperas das eleições daquele ano, ter parte da área leiloada pela CEF. Porque?
Estes tortos caminhos necessitam ser esclarecidos para todo o povo do Recife.
Afinal, era uma grande área publica, bem no centro do Recife.
Pelos indícios que vão surgindo, uma coisa parece
certa. Há nos céus do Recife, muito mais que apenas aves e aviões.
Questionamentos não faltam; - Porque a demolição foi iniciada na sobra da
noite?. - Como uma área publica se tornou uma área privada, sem a participação
da sociedade civil?.- Quem esta decidindo hoje o Planejamento Urbano e
Ambiental e o destino dos espaços públicos da cidade? - Porque uma área tombada
e “sob judice”, recebeu alvará da Prefeitura para sua demolição? - Qual será o
futuro da cidade do Recife, se este tipo de procedimento se tornar padrão?.- Só
que detêm o capital determinará o formato do desenvolvimento do Recife? - E a
tão falada sustentabilidade do Recife, como se dará?
Nesse sentido, venho parabenizar a todos que estão lutando
por um Recife mais democrático e transparente e pelo respeito ao patrimônio
público, construído ou natural. Diante de tantas interrogações, adianto que
irei requerer imediatamente, informações sobre todo este nebuloso processo, ao
DNIT, ao SPU, a CEF, ao IPHAN, a Prefeitura do Recife e aos demais órgãos
públicos envolvidos neste episódio, belo bem da população guerreira do Recife.
Finalizo, solicitando ainda a Presidência desta Casa Legislativa, a
divulgação deste pronunciamento na Voz do Brasil.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2014
Deputado Fernando Ferro
PT/PE
