Carta Aberta da Mata
Atlântica 2014
A Mata Atlântica é o
bioma mais ameaçado do Brasil e o segundo do Planeta, globalmente reconhecido
como prioridade para ações de conservação da biodiversidade, dos serviços
ambientais e demais recursos naturais. Isso acontece não apenas por sua sociobiodiversidade inigualável, que está desaparecendo, mas também por sua
importância para a manutenção da qualidade de vida de mais de 60% da população
brasileira que habita seu território.
A deterioração do
bioma, causada por um modelo de desenvolvimento que privilegia grandes projetos
públicos e privados, planejados e implementados sem os devidos cuidados
socioambientais, gera problemas como a perda de biodiversidade e dos serviços
ambientais prestados pelos ecossistemas, como a regulação da quantidade e da
qualidade da água.
O resultado mais
visível dessa situação hoje na Mata Atlântica é a ocupação indiscriminada de
morros e áreas de mananciais. Com isso, a população passa a conviver com
enchentes e desabamentos em épocas de fortes chuvas e falta de água em tempos
de seca, entre muitos outros problemas. Um retrospecto recente das
consequências disso vão desde perdas econômicas – em um território que
corresponde a 70% do PIB brasileiro - e de qualidade de vida nas cidades, até
perdas de vidas humanas.
É por isso que a
situação crítica da Mata Atlântica tem mobilizado diversos setores da
sociedade, que exigem ações e políticas capazes de assegurar sua conservação e
restauração. No entanto, na contramão das necessidades, estamos vivenciando um
grande retrocesso na política socioambiental brasileira, que impacta
negativamente tanto a Mata Atlântica como os demais biomas presentes no país.
Nesse contexto, nós,
da Rede de ONGs da Mata Atlantica e da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
apresentamos dez ações fundamentais e emergentes para reversão das degradações
e proteção do bioma:
1- Retomar a agenda
de criação e implantação de áreas protegidas;
2- Regulamentar o
Fundo de Restauração da Mata Atlântica (previsto em lei há oito anos);
3- Estruturar de
maneira adequada os órgãos responsáveis pelo cumprimento do Código
Florestal brasileiro (em vigor há dois anos);
4- Implantar, de
forma qualificada, transparente e com participação social, os instrumentos do
Código Florestal brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural, a
restauração florestal e os incentivos econômicos e fiscais, para a sua
total efetivação;
5- Estabelecer um
marco legal sobre Pagamento por Serviços Ambientais, em consonância com o
Código Florestal brasileiro e propor a criação de leis e programas
similares nos estados e municípios;
6- Criar programas,
em âmbito federal e estaduais, de fomento a elaboração e
implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata
Atlântica;
7- Rearticular e
fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como principal
instrumento de gestão da política ambiental nacional, com participação e
controle social;
8- Estabelecer um
plano de ação para o cumprimento e monitoramento das Metas da Convenção da
Diversidade Biológica (Metas de Aichi) voltadas para conter as perdas
de biodiversidade no bioma, envolvendo e fomentando os estados
e diversos segmentos da sociedade;
9- Promover ampla
discussão com a sociedade sobre megaempreendimentos,
públicos e privados, que impactam o bioma;
10- Integrar as
Políticas Públicas, nas três esferas da federação, tais como recursos hídricos,
meio ambiente, agroecologia e mudanças climáticas, para a conservação e
preservação do bioma.
* Apoio do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais e da ONG ECOSBRASIL
