Fórum de ONGs e Movimentos Sociais Rearticula Agenda de Lutas Socioambientais

Fórum das ONGs e Movimentos Sociais realiza Encontro Nacional em Brasília

Está sendo realizado esta semana em Brasília o “XXI Encontro Nacional do Fórum Nacional de ONGs e Movimentos Sociais do Brasil, o FBOMS”, tradicional articulação e coalizão da sociedade civil organizada, que une politicamente o conjunto das instituições e redes socioambientais brasileiras com as principais entidades dos movimentos sociais do País. 

Este Fórum Nacional vem sendo organizado desde 1990, tendo surgido às vésperas do processo de preparação das ONGs e Movimentos Sociais para a Eco-92. Atualmente participa de diversas instâncias colegiadas nacionais, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e a Comissão Nacional de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21. Em 2014, o FBOMS já está completando 24 anos de existência.

Deste Fórum Nacional, participam centenas de associações populares, socioambientais e ecológicas, assim como importantes entidades dos movimentos sociais e ONGs como; a CUT, o Greenpeace, a SOS Mata Atlântica, a FASE, a WWF, o GTA da Amazônia, o ISA, o Terra Azul, o Vita-Civilis, a Aspan, a Aspoan, a EcosBrasil, entre outras entidades e ainda Redes Sociais como a REJUMA - Rede da Juventude e Meio Ambiente e a Rede Nacional da Mata Atlântica.

Entre os diversos pontos em debate neste Encontro Nacional se destacam o fundamental processo de reflexão política sobre “o Brasil Real e o Brasil Legal”, assim como a ampliação do processo de mobilização social para “a aprovação da necessária Reforma Política” e o “fortalecimento das Políticas Nacionais de Meio Ambiente e de Educação Ambiental”.

A ECOSBRASIL vem participando deste importante Encontro Nacional, tendo apresentado já no primeiro dia, algumas pontos estratégicos para serem incorporados na pauta e agenda política e socioambiental dos movimentos sociais, como “a luta pela aprovação de um marco regulatório para o incentivo e democratização das energias alternativas no Brasil”, visando a aprovação dos PLs 630 e 2117 no Congresso Nacional, e o resgate da “obrigatoriedade legal de tempo exclusivo, para a promoção da consciência e educação ambiental nos meios de comunicação brasileiros”, os famosos “cinco minutos semanais”, que as empresas de comunicação eram obrigadas a veicular em suas programações até 2011, mas cujo artigo foi estranhamente suprimido quando da aprovação do novo Código Florestal.

A ECOSBRASIL propôs também a elaboração anual de uma ”Listagem Nacional dos Parlamentares Antiecológicos do Brasil”, identificando publicamente quais são os principais senadores, deputados federais e estaduais, que tradicionalmente atuam no âmbito dos seus mandatos na promoção de ações e projetos que visam o retrocesso da legislação ambiental e impedem o avanço da luta ecológica ou ainda que defendem principalmente os interesses de empresas  que degradam a natureza. Poderiam ser denominados de “Parlamentares Ficha Preta ou Parlamentares Ficha Cinza". 

Seria uma ação objetiva na luta pela hegemonia politica num estado democrático. Seria uma forma de divulgação dos atos dos respectivos mandatos políticos representativos, quanto aos seus "animus" e suas consequências à população, chamando atenção de maneira transparente à toda sociedade civil, das posições políticas e interesses relacionados aos respectivos parlamentares.

Esta iniciativa ecopolítica também seria  uma importante forma de informarmos e alertarmos a sociedade civil sobre quais são os políticos nacionais e estaduais que não possuem qualquer compromisso real com as causas socioambientais e ecológicas. Como claro exemplo, são as ações dos parlamentares que coordenam hoje a famigerada "Frente Parlamentar Ruralista" ou os que criaram recentemente a absurda "Frente Parlamentar em Defesa dos Atingidos por Unidades de Conservação e Terras Indígenas" no Congresso Nacional.  

A ECOSBRASIL propôs ainda que o Fórum Nacional venha a cobrar politicamente ou se necessário for, juridicamente, a publicação pelo Ministério do Meio Ambiente, do Relatório Nacional da Qualidade Ambiental do Brasil, o RQMA. Este citado Relatório pela atual legislação ambiental, deveria obrigatoriamente ser publicado anualmente por este Ministério Federal, pois deveria trazer os principais indicadores sobre a evolução ou retrocesso da gestão ambiental no Brasil.Ocorre que desde 1981, quando passou a ser obrigatório por lei federal,  este “Relatório Anual” só foi divulgado uma única vez, isso em 1992, a mais de vinte anos, as vésperas da ECO-92, ou seja, o Brasil, um pais megabiodiverso, não possui ainda indicadores oficiais e públicos sobre as condições do meio ambiente brasileiro.   

Este importante Fórum Nacional da sociedade civil organizada do País, tem um conhecido histórico de resistência e lutas pelas causas socioambientais e ecopoliticas no Brasil e deverá também renovar a sua Coordenação Nacional durante este importante Encontro Nacional, devendo ainda definir as suas prioridades para uma Agenda de Lutas Socioambientais para os próximos anos. Ainda esta semana, representantes da nova Coordenação deste Fórum Nacional deverá ainda ter Audiência com o Secretário Geral da Presidência da Republica, o Ministro Gilberto Carvalho.

Matéria do Blog EcosBrasil, em 20 de maio de  2014. Texto de Mauricio Laxe
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